Maior AUTONOMIA e RESPEITO aos Conselhos Tutelares em suas atribuições do Art. 136 do ECA.

O problema

Em muitas cidades de nossa Regional existem Promotores que usam do poder para ameaçar e coagir alguns Conselhos Tutelares, fazendo com que os mesmos façam atribuições que não estão contidas no ECA em seu Art. 136, até porque não se podem entregar ao Conselho Tutelar demandas que não sejam de sua atribuição, contribuindo para que foquem a atuação nas hipóteses que realmente exigem sua intervenção. Por este motivo solicitamos que encaminhe uma recomendação direcionada ao Promotores das Comarcas da Regional de Jacarezinho no sentido de respeitar e cumprir o q determina o Art. 136 do ECA, onde promotores ainda acham q o Conselho Tutelar é seu subordinado, e que se acabe com os desmandos ainda utilizados como da época dos COMISSÁRIOS DE MENORES.

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Rodrigo CarvalhoCriador do abaixo-assinado
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O problema

Em muitas cidades de nossa Regional existem Promotores que usam do poder para ameaçar e coagir alguns Conselhos Tutelares, fazendo com que os mesmos façam atribuições que não estão contidas no ECA em seu Art. 136, até porque não se podem entregar ao Conselho Tutelar demandas que não sejam de sua atribuição, contribuindo para que foquem a atuação nas hipóteses que realmente exigem sua intervenção. Por este motivo solicitamos que encaminhe uma recomendação direcionada ao Promotores das Comarcas da Regional de Jacarezinho no sentido de respeitar e cumprir o q determina o Art. 136 do ECA, onde promotores ainda acham q o Conselho Tutelar é seu subordinado, e que se acabe com os desmandos ainda utilizados como da época dos COMISSÁRIOS DE MENORES.

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Rodrigo CarvalhoCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Ao responsável direto pelo CAOPCAE
Ao responsável direto pelo CAOPCAE

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Abaixo-assinado criado em 7 de junho de 2016