Queremos proteção efetiva para a Mata Atlântica em Minas Gerais

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Exmo. Sr. Romeu Zema (Governador de Minas Gerais)

Solicitamos que o Plano de Proteção da Mata Atlântica proposto por Grupo de Trabalho (criado pelo governo em 2013) seja resgatado e aprimorado por meio da participação da sociedade (virtualmente) discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e aprovado pelo plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Solicitamos também, que V.Exa.  apoie politicamente e com recursos sua imediata execução.

Mais informações:

Minas Gerais tem sido campeã de derrubada de Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, conforme dados da Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo assim, a reação do governo segue muito aquém do necessário, limitando-se a ações pontuais, descontínuas e isoladas de políticas públicas na área econômica.

Enquanto isso, a destruição do bioma continua em função da expansão horizontal agropecuária, implacável avanço da expansão urbana, ganância do setor imobiliário, ação de minerações irresponsáveis, carvoejamento, incêndios e estímulos decorrentes de políticas públicas federais ou estaduais. 

 Alguns fatos devem ser destacados neste cenário:

 - Estímulo aberto ao desmatamento pelo presidente da República e por seu ministro de Meio Ambiente, o que reflete na histórica impunidade a crimes ambientais.

- Fragilidade e insuficiência da fiscalização.

- Interpretação e aplicação de normas jurídicas em desfavor do bioma, inclusive no âmbito do licenciamento ambiental.  Minas, até hoje, não regulamentou o Projeto de Recuperação Ambiental (PRA), previsto no âmbito do Cadastro Rural Ambiental (CAR).

- Ausência de política de governo para proteção do bioma, com envolvimento de outros órgãos estatais, tanto no que se refere à inserção do problema em qualquer política pública (barramentos, incentivos econômicos, politicas agrícolas, abertura de rodovias e outros), quanto à sua execução. 

- Municipalização do licenciamento ambiental sem providências de proteção do bioma. 

- Exclusão crescente da sociedade na elaboração ou modificação de normas jurídicas, que continuam sendo direcionadas ao atendimento de interesses de segmentos econômicos e políticos poderosos e a ausência ou fragilidade na transparência do licenciamento, principalmente no âmbito municipal. Fatores que dificultam muito o exercício de seu direito de participação na gestão dos recursos naturais previsto na constituição.