Alterem o Termo de Ajuste de Conduta nº 000306/2016

O problema

Prezados Senhores,

Nós tripulantes de cruzeiro vimos por meio deste manifestar a nossa insatisfação perante as mudanças ocorridas na TAC assinada pelas Cias de Cruzeiros e MPT em novembro de 2016. Entendemos a necessidade da TAC, porém a nosso ver a lei precisa ser mais flexível dando ao tripulante o poder da escolha e não apenas acatar a algo que foi imposto. Diante disso listamos abaixo itens que a nosso ver devem sofrer alterações;

 Não estamos de acordo:

  • Com o período de contrato reduzido para 7 meses sem a possibilidade de extensão, queremos ter o poder de escolher se queremos o contrato reduzido ou não, mesmo que para isso seja necessário requerimento assinado pelo mesmo seguindo procedimento de cada cia marítima;
  • Férias de no mínimo 2 meses, deveriam ter estipulado que as férias não podem ultrapassar o período máximo de 4 meses, desta forma não precisamos aguardar por 5, 6, 7 e até 11 meses para reembarcar em especial em um país em crise onde a taxa de desemprego foi 13,7% no primeiro trimestre de 2017;
  • Intervalo intrajornada de 1 hora podendo ser dividido em duas pausas de 30 minutos – pausa essa que muitas vezes temos e não é descontada da nossa jornada de trabalho e acabamos trabalhando mais 1 hora pra compensar.

 Enfim senhores do MPT e Cias de cruzeiros, queremos apenas flexibilidade nos termos da TAC, pois não podemos continuar à mercê de uma lei que nos impõe algo que não estamos a favor, o tripulante deve ter o direito de escolha, afinal os maiores interessados somos nós.

Lembramos ainda que não somos tripulantes de ocasião, muitos de nós trabalhamos há mais de 10 anos nessa atividade e queremos apenas poder trabalhar de forma honesta e continuar com o mantenimento de nossas famílias como fazíamos anteriormente sem ônus algum.

 Agradecemos desde já a atenção e aguardamos ansiosos por mudanças.

 

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Silvana CostaCriador do abaixo-assinado
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O problema

Prezados Senhores,

Nós tripulantes de cruzeiro vimos por meio deste manifestar a nossa insatisfação perante as mudanças ocorridas na TAC assinada pelas Cias de Cruzeiros e MPT em novembro de 2016. Entendemos a necessidade da TAC, porém a nosso ver a lei precisa ser mais flexível dando ao tripulante o poder da escolha e não apenas acatar a algo que foi imposto. Diante disso listamos abaixo itens que a nosso ver devem sofrer alterações;

 Não estamos de acordo:

  • Com o período de contrato reduzido para 7 meses sem a possibilidade de extensão, queremos ter o poder de escolher se queremos o contrato reduzido ou não, mesmo que para isso seja necessário requerimento assinado pelo mesmo seguindo procedimento de cada cia marítima;
  • Férias de no mínimo 2 meses, deveriam ter estipulado que as férias não podem ultrapassar o período máximo de 4 meses, desta forma não precisamos aguardar por 5, 6, 7 e até 11 meses para reembarcar em especial em um país em crise onde a taxa de desemprego foi 13,7% no primeiro trimestre de 2017;
  • Intervalo intrajornada de 1 hora podendo ser dividido em duas pausas de 30 minutos – pausa essa que muitas vezes temos e não é descontada da nossa jornada de trabalho e acabamos trabalhando mais 1 hora pra compensar.

 Enfim senhores do MPT e Cias de cruzeiros, queremos apenas flexibilidade nos termos da TAC, pois não podemos continuar à mercê de uma lei que nos impõe algo que não estamos a favor, o tripulante deve ter o direito de escolha, afinal os maiores interessados somos nós.

Lembramos ainda que não somos tripulantes de ocasião, muitos de nós trabalhamos há mais de 10 anos nessa atividade e queremos apenas poder trabalhar de forma honesta e continuar com o mantenimento de nossas famílias como fazíamos anteriormente sem ônus algum.

 Agradecemos desde já a atenção e aguardamos ansiosos por mudanças.

 

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Silvana CostaCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1º Região/RJ
Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1º Região/RJ
MPT 1° Região Rio de Janeiro
DR. Mauricio Coentro Pais de Melo
DR. Mauricio Coentro Pais de Melo
Procurador do Trabalho
Costa Cruzeiros Agencia Marítima e Turismo Ltda
Costa Cruzeiros Agencia Marítima e Turismo Ltda
Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda
Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda
Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral
Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral
Procuradoria Geral MPT

Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 16 de junho de 2017