No momento de mudanças climáticas extremas, com sucessivas ondas de calor, falta de chuvas, que comprometem os recursos hídricos, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, estado de São Paulo, convoca uma Audiência Pública visando alterar o Plano Diretor, com apresentação de propostas realizadas sem diagnóstico, sem estudo de impacto ambiental e sem a discussão ampla com a sociedade, como exige o Estatuto da Cidade, Lei Federal n°10.257/2021. A saber: Aumento do perímetro urbano; Aumento do coeficiente de aproveitamento dos lotes; Alteração dos Artigos 21 e 24 do Plano Diretor, extinguindo em 100% as áreas de ocupação dirigida, que são de 500 metros no Rio Jaguari e de 300 metros no Ribeirão da Prata. O Plano Diretor em vigor através da ocupação dirigida protege os recursos hídricos na medida que amplia a área de proteção que margeia nossos rios e, consequentemente, protege a população contra as intempéries, como secas e enchentes, ao defender os mananciais hídricos do município. O aumento do perímetro urbano, definido sem os estudos de impacto ambiental e a diminuição das áreas verdes comprometerá os corredores ecológicos e fragmentos de mata, fundamentais para o deslocamento e sobrevivência dos animais silvestres da região. Toda população será atingida por esta mudança, enquanto o mundo pede aumento de áreas verdes e proteção ambiental, a prefeitura de São João da Boa Vista propõe piorar o clima e proteção ambiental de nossa cidade!

Contra essas mudanças o Instituto  Planeta Plantar convida você a assinar este abaixo assinado: