

Ajude salvar o Arquivo Público Estadual do Maranhão
O problema
Milhares de pessoas, entre estudantes, professores, pesquisadores nacionais e estrangeiros, recorrem anualmente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM).
Lá encontra-se um vasto acervo com várias fontes primárias do século XVIII aos nossos dias. A maioria oriunda do Arquivo da Secretaria do Governo (1728-1914) e suas sucessoras (1914-1991) e do Arquivo da Polícia (1842-1963).
Estima-se que o acervo tenha uma extensão de mais ou menos 1,5 km de documentos textuais (manuscritos, datilografados e/ou impressos) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, além de mapas, plantas, partituras, discos, etc.
Tudo isso, que precisa e deve ser legalmente protegido e presevado, parece estar ameaçado pelo atual Secretário Estadual de Cultura, o qual apesar de ser formado em direito, além de parecer ignorar que deve trabalhar em prol do INTERESSE PÚBLICO, parece ignorar também um vasto arcabouço legal do qual destacamos aqui as seguintes leis: Lei n° 6.546, de 04/07/1978 (Lei do Arquivista); Lei n° 8.159 de 08/01/1991 (política nacional de arquivos públicos e privados); Lei n° 8.394 de 30/12/1991 (sobre preservação, organização e proteção de acervos documentais); Lei Est n° 10.487 de 14/07/2016 (política de arquivos públicos e privados no Estado do Maranhão); além de outras legislações ou orientações técnicas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
A foto acima mostra um ato público realizado recentemente (dia 21/02), onde uma parcela da sociedade (estudantes, professores, pesquisadores, políticos, imprensa, etc) protestou contra a açodada mudança do acervo do atual prédio, interditado pelo Corpo de Bombeiros, para um conjunto de containers montados nos fundos do IEMA (antigo Colégio Marista).
Por tudo isso pedimos que você assine esta petição, compartilhe-a e ajude-nos pressionar o Secretário Estadual de Cultura e o Governador do Maranhão para que adotem todas as medidas técnicas e necessárias para que o APEM continue, com SEGURANÇA e ACESSIBILIDADE em pleno funcionamento imediatamente após a mudança para o novo local.

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O problema
Milhares de pessoas, entre estudantes, professores, pesquisadores nacionais e estrangeiros, recorrem anualmente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM).
Lá encontra-se um vasto acervo com várias fontes primárias do século XVIII aos nossos dias. A maioria oriunda do Arquivo da Secretaria do Governo (1728-1914) e suas sucessoras (1914-1991) e do Arquivo da Polícia (1842-1963).
Estima-se que o acervo tenha uma extensão de mais ou menos 1,5 km de documentos textuais (manuscritos, datilografados e/ou impressos) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, além de mapas, plantas, partituras, discos, etc.
Tudo isso, que precisa e deve ser legalmente protegido e presevado, parece estar ameaçado pelo atual Secretário Estadual de Cultura, o qual apesar de ser formado em direito, além de parecer ignorar que deve trabalhar em prol do INTERESSE PÚBLICO, parece ignorar também um vasto arcabouço legal do qual destacamos aqui as seguintes leis: Lei n° 6.546, de 04/07/1978 (Lei do Arquivista); Lei n° 8.159 de 08/01/1991 (política nacional de arquivos públicos e privados); Lei n° 8.394 de 30/12/1991 (sobre preservação, organização e proteção de acervos documentais); Lei Est n° 10.487 de 14/07/2016 (política de arquivos públicos e privados no Estado do Maranhão); além de outras legislações ou orientações técnicas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
A foto acima mostra um ato público realizado recentemente (dia 21/02), onde uma parcela da sociedade (estudantes, professores, pesquisadores, políticos, imprensa, etc) protestou contra a açodada mudança do acervo do atual prédio, interditado pelo Corpo de Bombeiros, para um conjunto de containers montados nos fundos do IEMA (antigo Colégio Marista).
Por tudo isso pedimos que você assine esta petição, compartilhe-a e ajude-nos pressionar o Secretário Estadual de Cultura e o Governador do Maranhão para que adotem todas as medidas técnicas e necessárias para que o APEM continue, com SEGURANÇA e ACESSIBILIDADE em pleno funcionamento imediatamente após a mudança para o novo local.

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Abaixo-assinado criado em 6 de março de 2025