ABAIXO-ASSINADO
Ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cosmorama / SP, Nelson Narciso da Silveira Junior e aos Vereadores da Câmara Municipal de Cosmorama.

Assunto: Solicitação de adoção de políticas públicas e providências urgentes para o controle populacional e cuidado de animais em situação de rua.
Nós, abaixo-assinados, cidadãos residentes e eleitores do município de Cosmorama, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e dos órgãos competentes requerer a implementação e o fortalecimento de políticas públicas efetivas e permanentes de proteção, bem-estar e controle populacional de animais em situação de abandono em nossa cidade, especialmente cães e gatos. ( LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. /LEI Nº 15.355, DE 11 DE MARÇO DE 2026 / Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011)

Considerando que:
1. O aumento expressivo de animais abandonados nas ruas é um problema de saúde pública, bem-estar animal e impacto ambiental;
2. É dever do Poder Público municipal garantir a proteção do meio ambiente e o combate à crueldade contra os animais, conforme estabelece a legislação vigente;
3. A superpopulação de cães e gatos só pode ser contida de forma ética e duradoura através de programas contínuos e gratuitos.

Solicitamos as seguintes providências:
1. Programa de Castração Gratuita: Implementação de campanhas periódicas e/ou posto fixo de esterilização gratuita de cães e gatos (machos e fêmeas), com prioridade para animais de rua e famílias de baixa renda.
2. Atendimento Veterinário Público: Potencialização de serviço de atendimento veterinário municipal (ou convênio com clínicas locais) para socorro de animais de rua doentes, feridos ou vítimas de maus-tratos.
3. Apoio a Adoções e Acolhimento: Criação de campanhas educativas de conscientização contra o abandono e incentivo à adoção responsável, além de suporte a redes de proteção animal do município.
4. Criação de abrigo: Criação de um espaço e edificação de um abrigo público destinado ao acolhimento e cuidado de animais de rua, animais em situação de vulnerabilidade e maus tratos, especialmente cães e gatos.
5. Fiscalização de Maus-Tratos: Atuação efetiva do órgão de fiscalização municipal para apurar denúncias de abandono e maus-tratos, aplicando as penalidades previstas em lei.

Por estarmos comprometidos com uma cidade mais justa, humana e civilizada, pela saúde pública, pelo respeito e pela proteção aos animais de Cosmorama, assinamos este documento na expectativa de uma resposta e de ações concretas por parte desta gestão.