Nós, cidadãos abaixo-assinados, moradores de Mogi das Cruzes e defensores da causa animal, viemos por meio deste documento cobrar da Prefeitura Municipal e do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) uma resposta concreta e imediata sobre o programa de castrações através do Castramóvel, especialmente para o bairro de Biritiba Ussu, onde a ação foi solicitada desde março de 2025, com cadastro prévio de quase 200 animais.

O número expressivo de cadastros demonstra, de forma inquestionável, a alta demanda existente pela castração de cães e gatos no bairro. Com tantos animais necessitando do procedimento, não podemos aceitar o desperdício de vagas por falta de planejamento da gestão pública.

Infelizmente, o Centro de Bem-Estar Animal parece estar perdido, com decisões mal articuladas que acabam por levar o Castramóvel a bairros sem demanda concreta, que precisam prorrogar o prazo três vezes para conseguir apenas 100 cadastros, enquanto bairros como o nosso já contam com o trabalho antecipado da comunidade.

Onde está o critério de prioridade? Como se justifica ignorar um bairro mobilizado e pronto para receber a ação?

Reconhecemos na Prefeita Mara Bertaiolli vontade política e sensibilidade com as causas sociais e ambientais — por isso mesmo, pedimos: Prefeita, conte conosco! Mas também se cerque de pessoas técnicas, que conheçam os problemas reais da cidade.

A causa animal grita por socorro. A situação de abandono, maus-tratos e reprodução descontrolada nas ruas se agrava a cada dia. Todas as ferramentas disponíveis devem ser bem administradas. O Castramóvel é uma ferramenta valiosa — mas precisa ser utilizada com seriedade, planejamento e critério técnico.

Biritiba Ussu, Piatã, Botujuru, Cocuera, Novo Horizonte, Quatinga... São muitos os bairros carentes de ações efetivas. A cidade inteira exige políticas públicas consistentes e descentralizadas para os animais.

Cuidar dos animais é cuidar de gente. Políticas de bem-estar animal são políticas de saúde pública, educação, empatia e cidadania.

Além disso, é preciso lembrar que os animais de rua, que não têm tutor, também precisam ser castrados. A pergunta que fica é: De quem é a responsabilidade legal por esses animais?

Base Legal:
A Lei Federal nº 13.426/2017 determina que o controle populacional de cães e gatos é de responsabilidade do poder público e deve priorizar ações de esterilização cirúrgica, além de campanhas educativas.
A Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) orienta que os municípios devem assumir a responsabilidade por animais abandonados, desenvolvendo programas de controle populacional baseados em ética e bem-estar.
A Constituição Federal, no artigo 225, inciso VII, obriga o poder público a proteger a fauna e a flora, vedando práticas que submetam os animais à crueldade — e o abandono e a superpopulação são formas de crueldade institucionalizada quando há omissão do Estado.
Diante disso, exigimos:

A execução imediata da ação de castração no bairro Biritiba Ussu, respeitando a ordem de solicitação e a mobilização local.
Um calendário transparente, técnico e com critérios claros de prioridade.
A inclusão de animais de rua nos programas de castração, com responsabilidade direta do poder público, conforme a legislação vigente.
Assinamos este abaixo-assinado por respeito aos animais, à saúde pública e à dignidade de todos os moradores de Mogi das Cruzes.

Porque política de bem-estar animal é coisa séria!