Nós, cidadãos preocupados com a qualidade da educação e o acesso ao conhecimento em nossa cidade, viemos, por meio deste, manifestar nossa reinvidicação pela implantação de bibliotecas em todas as escolas, sejam elas públicas ou privadas, conforme estabelecido pela lei federal nº 12.244/2010 e pela lei municipal nº 7.379/2022.

A Lei Federal nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, e a Lei Municipal nº 7.379/2022, que obriga a instalação de bibliotecas escolares em todas as unidades públicas municipais e privadas de ensino no âmbito do Município do Rio de Janeiro, são instrumentos legais fundamentais para garantir o acesso democrático à informação, à cultura e ao conhecimento.

Reconhecemos a importância das bibliotecas escolares como espaços de promoção da leitura, pesquisa, estudo, encontro e lazer, contribuindo para o desenvolvimento integral de alunas e alunos, além de serem fundamentais para o aprimoramento do processo educativo e pedagógico.

Portanto, solicitamos que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tome as providências necessárias para assegurar que todas as escolas, dentro do prazo estabelecido até 30 de dezembro de 2024, estejam devidamente equipadas com bibliotecas que atendam aos requisitos estabelecidos por lei, incluindo um acervo mínimo de livros e materiais de ensino compatível com o número de alunos matriculados.

Assinamos este abaixo-assinado na esperança de que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada, garantindo o direito à educação e à cultura para todos os estudantes do Rio de Janeiro.