Caso Anthony Moraes

Nós, abaixo assinados — pais, mães, educadores, psicólogos, profissionais da saúde e cidadãos — manifestamos nosso apoio à apuração rigorosa e à adoção de medidas protetivas imediatas no caso do menor Anthony Moraes, criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA – nível 2), diante de indícios de agressões físicas, sofrimento psicológico e negligência, conforme documentos e registros já levados às autoridades competentes.

Reafirmamos que nenhuma forma de violência física ou psicológica é aceitável como meio educativo ou disciplinar, sobretudo quando se trata de criança com deficiência, cuja vulnerabilidade exige proteção reforçada, nos termos da Constituição Federal (art. 227), do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Brasileira de Inclusão e da Lei nº 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo).

Diante disso, solicitamos:

Adoção imediata de medidas protetivas que assegurem a integridade física e psíquica do menor;
Avaliação técnica especializada e independente, com estudo psicossocial urgente;
Garantia do melhor interesse da criança, com prioridade absoluta;
Transparência e celeridade na apuração dos fatos pelos órgãos responsáveis.
Este abaixo-assinado tem caráter humanitário, preventivo e institucional, buscando proteger a criança e assegurar que o Estado cumpra seu dever constitucional.