Nós, cidadãos capixabas e brasileiros, em pleno gozo dos direitos civis, preocupados com o bem-estar dos animais e com a saúde pública em nosso estado, unimos forças para propor a criação de uma lei municipal de iniciativa popular que determine a destinação de  espaços e a edificação de abrigos públicos destinados ao acolhimento e cuidado de animais de rua, animais em situação de vulnerabilidade e maus tratos, especialmente cães e gatos.

O objetivo principal desta iniciativa é criar  espaços seguros e adequados para que os animais possam ser resgatados, receber cuidados essenciais e aguardar por adoção responsável.

Estou propondo  chácaras grandes dentro das cidades para fazer os ABRIGOS MUNICIPAIS PARA OS ANIMAIS ABANDONADOS NAS RUAS, TOTALMENTE ADMINISTRADO PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO com câmeras filmando 24hs os abrigos, e abertos também 24hs para protetores independentes e população carente, onde poderão resgatar os animais abandonados nas ruas, levá-los para o abrigo, para receberem os primeiros socorros e serem encaminhados de acordo suas necessidades.

Os abrigos terão os canis, os gatis para eles dormirem, ficando soltos durante o dia; a maternidade para as mãezinhas e bebês e espaço para cães com cinomose.

Os abrigos permitirão o trabalho voluntário para banhos, brincadeiras e feirinhas de doação, tendo uma comissão de fiscalização semanal formado por grupos de protetores independentes!

A medida visa minimizar os impactos sociais e sanitários causados pela presença de animais abandonados, promovendo um ambiente mais saudável e harmonioso para todos!

Dentro das vagas, que haja abrangência  das localidades para todos usufruirem. A rotação  é essencial.

Queremos nossos animais livres, felizes recebendo todo cuidado que eles merecem e tem direito, e não nas ruas sofrendo fome, cede, dor, medo, maus tratos, sendo atropelados!

Esta petição tem por fundamento o direito constitucional de participação popular na elaboração de leis (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988), que assegura que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente".
De igual modo, a Lei Federal nº 9.709/1998, em seu art. 13, regulamenta a possibilidade de apresentação de projetos de lei por iniciativa popular. Para que o projeto seja admitido, é necessário que conte com o apoio de, pelo menos, 5% do eleitorado do município.

Por que apoiar a proposta?

• Cuidado e proteção animal: os abrigos proporcionando  atendimento veterinário e a possibilidade de adoção para animais em situação de abandono.

• Saúde pública: a redução do número de animais abandonados impactará positivamente a segurança e a saúde pública local.

• Educação e conscientização: a iniciativa promoverá campanhas de adoção responsável e o respeito aos direitos dos animais.

Nosso Compromisso:

Que tenhamos um estado mais justo e responsável, onde os animais de rua não sejam ignorados, mas sim acolhidos e tratados com dignidade.

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A sua assinatura é essencial para para que este projeto de lei seja apresentado por iniciativa popular ao Legislativo.

Juntos podemos fazer a diferença!

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