Nós, abaixo-assinados, manifestamos profunda contrariedade com a recente decisão do Conselho Diretor da ANATEL, via circuito deliberativo, de destinar parte significativa da faixa de 6 GHz para o uso licenciado para telefonia móvel, através de leilão previsto para 2026. 

Defendemos que a totalidade da faixa de 5.925 a 7.125 MHz permaneça destinada para o uso não licenciado. Isso assegura o pleno desenvolvimento de tecnologias Wi-Fi, como o Wi-Fi 6E e WiFi 7, essenciais para democratização do acesso à internet no Brasil.

A integralidade do seu uso não licenciado endereça o problema atual de adensamento de dispositivos de acesso, garantindo, via regulação, eficiência e otimização do espectro, além de atender à preferência absoluta dos brasileiros e permitir a utilização de canais amplos (de até 320 MHz de largura).

Afirmamos que a decisão tomada em circuito deliberativo indica um retrocesso na competitividade e na inovação, prejudicando o modelo brasileiro de crescimento da banda larga fixa e do aumento das velocidades de conexão via fibra óptica, sustentada pelo empreendedorismo e força dos provedores de acesso à internet. 

Sustentamos que seja declarada a nulidade da decisão da Agência, impedindo assim que a redução da faixa destinada ao WiFi comprometa o funcionamento, a longo prazo, da conectividade de milhões de brasileiros, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso. 

Este abaixo-assinado preza pela assertividade das políticas públicas de inclusão digital e destaca o Wi-Fi como o principal mecanismo de conectividade democrática.

Solicitamos que ao assinar, adicione o nome da empresa no espaço referente ao nome. Também pedimos que inclua o cnpj da empresa no espaço "Sobrenome"