À sociedade brasileira, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às autoridades competentes.

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação com as decisões judiciais que afetam o canal de WhatsApp “Exército do Lula” e defendemos o respeito à liberdade de expressão, à participação política e ao direito de organização democrática da sociedade.

Em uma democracia, a atuação de grupos políticos, movimentos populares e canais de comunicação deve ser avaliada com base na legislação, em critérios transparentes e no respeito ao devido processo legal. Eventuais restrições precisam ser devidamente fundamentadas, proporcionais e sujeitas aos mecanismos legais de contestação.

Também exigimos transparência e imparcialidade na condução da Justiça Eleitoral. Questionamentos públicos sobre decisões de seus integrantes precisam ser esclarecidos institucionalmente, com respeito à Constituição e sem privilégios ou tratamentos diferenciados em razão de preferências políticas.

As críticas à atuação do presidente do TSE e as preocupações relacionadas ao cenário eleitoral, inclusive quanto às relações entre autoridades e candidaturas, devem ser apuradas com base em fatos verificáveis, documentos e procedimentos legais. Nenhuma autoridade está acima do dever de prestar contas à sociedade.

Diante disso, reivindicamos:

1. O respeito à liberdade de expressão e à organização política legítima do canal “Exército do Lula”
2. A revisão das medidas contestadas, conforme os instrumentos jurídicos cabíveis, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
3. A transparência e a fundamentação pública das decisões que afetem canais de comunicação e mobilização política.
4. A imparcialidade da Justiça Eleitoral e a aplicação uniforme das regras a todos os grupos, partidos e candidaturas.
5. O esclarecimento de eventuais questionamentos sobre condutas de autoridades eleitorais, mediante apuração independente e baseada em evidências.
6. A proteção do pluralismo político e do direito de participação dos cidadãos no debate público.

Não defendemos privilégios para qualquer grupo político. Defendemos que os mesmos direitos e as mesmas garantias sejam assegurados a todos.

A democracia exige instituições confiáveis, decisões fundamentadas e respeito à pluralidade de opiniões. O exercício legítimo da crítica política não deve ser confundido automaticamente com uma infração eleitoral.

Por liberdade de expressão, transparência, isonomia e respeito à democracia.

Assine este abaixo-assinado e manifeste seu apoio ao direito de participação política e à aplicação imparcial da lei.

A voz da sociedade precisa ser respeitada.