ABAIXO-ASSINADO CONTRA A NOVA MATRIZ CURRICULAR DA SEDUC DE CONTAGEM

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O problema

Pela participação democrática, pela valorização dos profissionais e pela garantia de uma educação pública de qualidade!

Nós, trabalhadores e trabalhadoras em educação, estudantes, familiares e membros da comunidade escolar de Contagem, manifestamos nossa contrariedade à proposta de nova matriz curricular apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) para 2027, por seus impactos na organização pedagógica das escolas, nas condições de trabalho e na qualidade da educação ofertada aos estudantes.

Apresentada sem um amplo processo prévio de discussão com os trabalhadores e seus coletivos escolares, a proposta desconsidera conquistas históricas da Rede Municipal, entre elas:
- A garantia de, no mínimo, duas aulas para cada componente curricular, conforme previsto na regulamentação municipal vigente.
- O parâmetro histórico de 1,5 profissional por turma, construído há mais de duas décadas.
- A preservação dos postos de trabalho e dos coletivos escolares, evitando excedências e sobrecarga dos profissionais.
- As condições necessárias ao planejamento, à continuidade do trabalho pedagógico e ao atendimento dos estudantes.

Entendemos que a matriz curricular não é uma decisão meramente administrativa. Ela expressa um projeto de educação e precisa respeitar a gestão democrática, o debate coletivo e as diretrizes construídas na 6ª Conferência Municipal de Educação.

Por isso, reivindicamos:
1. A suspensão da implementação da nova matriz curricular para 2027 até que seja realizado um amplo processo de discussão com os trabalhadores e a comunidade escolar.
2. O respeito à regulamentação municipal vigente e às conquistas históricas da Rede, com a manutenção do parâmetro de 1,5 profissional por turma, sem redução de postos de trabalho e geração de excedências.
3. A garantia de uma organização curricular que valorize todos os componentes do conhecimento e assegure a qualidade do ensino.
4. A participação efetiva dos trabalhadores em educação e da comunidade nas decisões sobre a organização curricular da Rede Municipal.

Assine este abaixo-assinado e manifeste seu apoio à defesa de uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade em Contagem.

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