ABAIXO-ASSINADO – APOIO AOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS
ABAIXO-ASSINADO – APOIO AOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS
O problema
Às autoridades competentes,
Nós, abaixo-assinados, cidadãos conscientes e atuantes na causa animal, vimos por meio deste solicitar atenção e incentivo ao trabalho voluntário realizado por protetores independentes em nosso município.
Como é de conhecimento público, o resgate, cuidado, tratamento e abrigo de animais em situação de abandono, maus-tratos ou negligência são responsabilidades previstas nas leis de proteção animal, como o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que tipifica tais práticas como crime. No entanto, sabemos que, por diversas limitações, o poder público não tem conseguido atender a toda a demanda de forma plena. Diante disso, muitos cidadãos têm assumido, de forma voluntária e sem qualquer remuneração, um papel fundamental no cuidado e proteção desses animais.
Esses protetores enfrentam, diariamente, situações de extrema dificuldade: resgates em locais de risco, superlotação de abrigos improvisados, altos custos com alimentação, medicamentos, combustível, cirurgias, tratamentos veterinários e infraestrutura — tudo isso sem qualquer apoio ou benefício do poder público.
Dessa forma, solicitamos, com urgência e sensibilidade, a criação de políticas públicas de incentivo aos protetores independentes, tais como:
- Isenção nas contas de água e descontos na energia elétrica e em impostos municipais para protetores que comprovem atuação ativa;
- Emissão de um documento oficial de identificação do protetor independente, permitindo atuar com mais tranquilidade nos locais como terrenos baldios ou imóveis abandonados, onde frequentemente há animais em situação de risco;
- Parcerias com clínicas veterinárias para exames laboratoriais, cirurgias, imunizações e atendimentos a baixo custo quando emergencial, pois os exames laboratoriais e procedimentos cirúrgicos ainda continuam sendo uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos protetores;
- Mais campanhas educativas e de incentivo à adoção responsável, em parceria com os protetores;
- Criação de um cadastro municipal unificado de protetores, reconhecendo formalmente essa atuação voluntária e essencial;
- Aumento do número de vagas para castração pela prefeitura, para o controle populacional dos animais abandonados, principalmente para os animais de colônia.
Ressaltamos que esses cuidadores não apenas resgatam, mas também amam, cuidam, protegem, acolhem e oferecem esperança a milhares de vidas indefesas, que sofrem com o abandono, a fome, a sede, o frio e os maus-tratos. São pessoas que, mesmo sem recursos, continuam lutando por um futuro onde os animais não sofram mais nas ruas.
Ser a voz desses animais é nossa missão, e esperamos que também seja a do poder público municipal. Não buscamos reconhecimento pessoal, mas sim políticas concretas que nos permitam continuar esse trabalho que, na verdade, deveria ser compartilhado com o Estado.
Contamos com a sensibilidade e o comprometimento de Vossas Excelências para transformar essa realidade.
Respeitosamente,
Protetores independentes.
952
O problema
Às autoridades competentes,
Nós, abaixo-assinados, cidadãos conscientes e atuantes na causa animal, vimos por meio deste solicitar atenção e incentivo ao trabalho voluntário realizado por protetores independentes em nosso município.
Como é de conhecimento público, o resgate, cuidado, tratamento e abrigo de animais em situação de abandono, maus-tratos ou negligência são responsabilidades previstas nas leis de proteção animal, como o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que tipifica tais práticas como crime. No entanto, sabemos que, por diversas limitações, o poder público não tem conseguido atender a toda a demanda de forma plena. Diante disso, muitos cidadãos têm assumido, de forma voluntária e sem qualquer remuneração, um papel fundamental no cuidado e proteção desses animais.
Esses protetores enfrentam, diariamente, situações de extrema dificuldade: resgates em locais de risco, superlotação de abrigos improvisados, altos custos com alimentação, medicamentos, combustível, cirurgias, tratamentos veterinários e infraestrutura — tudo isso sem qualquer apoio ou benefício do poder público.
Dessa forma, solicitamos, com urgência e sensibilidade, a criação de políticas públicas de incentivo aos protetores independentes, tais como:
- Isenção nas contas de água e descontos na energia elétrica e em impostos municipais para protetores que comprovem atuação ativa;
- Emissão de um documento oficial de identificação do protetor independente, permitindo atuar com mais tranquilidade nos locais como terrenos baldios ou imóveis abandonados, onde frequentemente há animais em situação de risco;
- Parcerias com clínicas veterinárias para exames laboratoriais, cirurgias, imunizações e atendimentos a baixo custo quando emergencial, pois os exames laboratoriais e procedimentos cirúrgicos ainda continuam sendo uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos protetores;
- Mais campanhas educativas e de incentivo à adoção responsável, em parceria com os protetores;
- Criação de um cadastro municipal unificado de protetores, reconhecendo formalmente essa atuação voluntária e essencial;
- Aumento do número de vagas para castração pela prefeitura, para o controle populacional dos animais abandonados, principalmente para os animais de colônia.
Ressaltamos que esses cuidadores não apenas resgatam, mas também amam, cuidam, protegem, acolhem e oferecem esperança a milhares de vidas indefesas, que sofrem com o abandono, a fome, a sede, o frio e os maus-tratos. São pessoas que, mesmo sem recursos, continuam lutando por um futuro onde os animais não sofram mais nas ruas.
Ser a voz desses animais é nossa missão, e esperamos que também seja a do poder público municipal. Não buscamos reconhecimento pessoal, mas sim políticas concretas que nos permitam continuar esse trabalho que, na verdade, deveria ser compartilhado com o Estado.
Contamos com a sensibilidade e o comprometimento de Vossas Excelências para transformar essa realidade.
Respeitosamente,
Protetores independentes.
952
Mensagens de apoiadores
Atualizações do abaixo-assinado
Compartilhar este abaixo-assinado
Abaixo-assinado criado em 29 de maio de 2025