ABAIXO-ASSINADO: Abertura de Acesso Viário (Rua Monteiro Lobato para Av Presidente Wilson sentido Ponta da Praia)

   ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA DIVISA

                                       (JOSÉ MENINO E ITARARÉ)

Destinatários: * Sr. Antonio Carlos Silva Gonçalves (FIFI) – Presidente da CET-Santos

Excelentíssimo Sr. Rogério Santos – Prefeito Municipal de Santos
OBJETIVO:

Este abaixo-assinado é uma iniciativa fundamental da Associação de Moradores da Divisa, neste ato representada por seu Presidente JUNIOR PEREIRA e diretoria, contando também com o apoio do morador Luiz Leite, para a iniciativa da abertura da Rua Monteiro Lobato para a Av Presidente Wilson, interligando à mão desta avenida sentido Ponta da Praia, visando melhorar a fluidez, a segurança e o tempo de resposta de serviços de emergência para os mais de 8 mil habitantes da região.

 
1. DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS

Atualmente, o fluxo de veículos proveniente da região da "Divisa" e do Morro do José Menino que deseja seguir em direção à Zona Leste de Santos (Ponta da Praia) enfrenta um gargalo logístico crítico. Os condutores são compelidos a realizar um retorno na divisa com o município de São Vicente, o que resulta em:

Saturação Viária: O itinerário atual sobrecarrega desnecessariamente o fluxo de retorno, gerando retenções severas, especialmente em horários de pico.
Insegurança e Riscos: O percurso alongado aumenta a exposição a acidentes e dificulta a fluidez em uma área de alta densidade demográfica (estima-se em 8 mil habitantes)
Prejuízo aos Serviços de Emergência: A ausência de um acesso direto da Rua Monteiro Lobato para a Av. Presidente Wilson retarda o tempo de resposta (o "tempo-resposta" é vital) para ambulâncias, viaturas policiais e unidades do Corpo de Bombeiros.
2. DO FUNDAMENTO JURÍDICO E TÉCNICO

A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes preceitos:

Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), Art. 1º, § 2º: Estabelece que o trânsito em condições seguras é um direito de todos e um dever prioritário dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Art. 24, Inciso II do CTB: Atribui ao Município a competência para planejar, projetar e regulamentar o trânsito, visando sempre a segurança e a fluidez.
Princípio da Eficiência Administrativa (Art. 37, CF): A abertura deste acesso configura-se como uma medida de racionalização do espaço público, otimizando o deslocamento dos munícipes com baixo custo de intervenção infraestrutural.
 
Lista de Aderentes (Moradores e Interessados)

Nós, abaixo assinados, moradores e frequentadores da região do José Menino e Morro do José Menino, manifestamos nosso total apoio à solicitação da Associação de Moradores da Divisa (AMD), ratificando a urgência da intervenção solicitada.