A Frente Gaúcha em Defesa do SUAS pede seu apoio  na luta pela REJEIÇÃO na Câmara Federal ao PROJETO DE LEI 4614/2024. 

O PL é  um ataque ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Governo quer  economizar, fazer ajustes fiscais aos custos das pessoas idosas e pessoas com deficiência ,vulneráveis e suas famílias, restringindo direitos e ampliando barreiras para o acesso, expondo-os a maiores riscos e dificuldades já impostos além da pobreza, pela idade e pela deficiência.O PL desconsidera avanços legais, e conquistas importantes do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, das Convenções Internacionais e da Organização Mundial de Saúde (OMS), sobre a concepção de deficiência e do modelo social no processo de avaliação. 

Amplia mecanismos de fiscalização e controle, retira benefícios já concedidos e restringe novas concessões

Retrocede com relação ao conceito de família, de Deficiência, impõe maiores exigências e barreiras. Dificulta o direito a mais BPC nas famílias .

AS CONQUISTAS DO BPC REPRESENTAM LUTAS HISTÓRICAS.
AS MUDANÇAS NO BPC TEM QUE SER DISCUTIDAS AMPLAMENTE COM A SOCIEDADE.