Brasileiras e Brasileiros,

Em 1º de fevereiro de 1987, iniciava-se a última Assembleia Nacional Constituinte da história do Brasil. Em 5 de outubro de 1988, promulgava-se a Constituição Federal vigente. Era o passo final rumo à redemocratização do país.

Fala-se em Constituição Cidadã, garantidora de direitos, do bem-estar social e da democracia.

Quase 40 anos depois, o que temos visto? Que país temos?

• Dois presidentes da República impedidos, com Fernando Affonso Collor de Mello inelegível por apenas oito anos e Dilma Vana Rousseff sequer sendo penalizada com inelegibilidade;
• Escândalos e mais escândalos de corrupção nos três Poderes, em todos os níveis (federal, distrital, estadual e municipal);
• Políticos criminosos intocáveis - quando, finalmente, foram tocados, aquela que é tida como a maior operação anticorrupção da história do país - a Lava Jato - foi desarticulada;
• Mais de 200 comissões parlamentares de inquérito instauradas desde a redemocratização, sem resultados efetivos;
• Ausência de ordem, moralidade e justiça;
• Povo massacrado e aterrorizado pelo crime;
• Menores de idade - 12, 13, 14, 15, 16, 17 anos - autores de crimes horrorosos, dolosos, hediondos e qualificados; "penas" aplicadas: medidas socioeducativas;
• Estado paralelo: crime organizado infiltrado nas instituições do Estado, tomador de territórios e criador e aplicador de lei própria - a Lei do Crime;
• País já considerado um narcoestado;
• Judiciário em total descrédito;
• Violência fora de controle;
• Níveis assustadores de homicídios (e feminicídios), estupros e abusos sexuais, sendo as crianças muitas das vítimas;
• Milhares de crianças desaparecidas;
• Pena de morte e prisão perpétua fora de discussão - a Constituição não permite;
• Escolas e instituições de ensino superior públicas dominadas por interesses e ideologias político-partidários;
• Carga tributária pesadíssima - é o preço das regalias dos três Poderes;
• Empresas deixando o país devido à altíssima carga tributária, à exposição a números excessivos de processos trabalhistas, à dificuldade para contratar pessoal, às políticas assistencialistas e à violência;
• Colapsos da segurança pública e da economia anunciados;
• Imagem do país totalmente comprometida internacionalmente.

Aonde vamos chegar? Até quando vamos assistir a tudo isso passivamente?

Se você está cansado(a) de tudo isso (e sei que está), vamos lutar pela mudança de verdade. Eleições, somente, não vão resolver o problema, sejam quais forem os candidatos. Temos eleições diretas para Presidente da República desde 1989, e o país só piora a cada dia. O atual sistema político e jurídico do Brasil possui uma Norma Máxima que impede a real mudança do cenário.

Esse movimento é apartidário e não vinculado a nenhuma campanha eleitoral.

Não é sobre um partido.

Não é sobre um candidato.

É sobre o Brasil e o seu povo.

 

Chega!

1988 Não Mais.

Constituinte Já!

• Pelo plebiscito nacional para consulta à população sobre o fim da vedação à pena de morte e à prisão perpétua;
• Pela imprescritibilidade para todos os crimes;
• Pela redução da maioridade penal e cumprimento de pena real, e não medida socioeducativa;
• Pelo enquadramento das organizações criminosas como organizações terroristas e inimigas do Estado;
• Pelo enquadramento de todos os envolvidos com organizações criminosas como terroristas e inimigos do Estado;
• Pelo uso das Forças Armadas no combate ao narcotráfico, com poder de prisão;
• Pela perda de mandato com inelegibilidade perpétua para políticos e pela exoneração com impossibilidade de reentrada no serviço público para agentes públicos, em caso de condenação transitada em julgado, tanto por crimes funcionais e contra o Estado quanto por crimes comuns;
• Pelo fim da aposentadoria compulsória como "penalidade" para magistrados investigados, indiciados, acusados ou condenados por crimes comuns ou por crimes funcionais e contra o Estado;
• Pelo fim do foro privilegiado;
• Pelo fim da audiência de custódia;
• Pelas reformas que realmente interessam: penal, processual penal, da execução penal, do sistema prisional, do Legislativo e do Judiciário;
• Pelo fim das indicações políticas para a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria-Geral de Justiça e os tribunais superiores;
• Pelo fim dos privilégios e das regalias dos políticos, que se convertem numa das maiores cargas tributárias do mundo;
• Pelo fim da destinação de verbas públicas para campanhas eleitorais;
• Pelo fim do Presidencialismo de Coalizão, nome oficial do jogo de interesses político-partidários que rege o país;
• Pela limitação a, no máximo, dois mandatos, consecutivos ou não, por pessoa, para cada cargo eletivo; essa medida impediria a formação dos "dinossauros do poder", com cinco, seis ou sete mandatos no mesmo cargo;
• Pelo fim do sistema proporcional, por legenda partidária, nas eleições para o Legislativo;
• Pelo fim do mandato de oito anos para senadores;
• Pelo fim dos salários e penduricalhos astronômicos do Judiciário, muito acima do teto do funcionalismo público;
• Pelas mulheres do nosso país, espancadas física e psicologicamente, abusadas, estupradas e mortas todos os dias;
• Pelas crianças do nosso país, espancadas física e psicologicamente, abusadas, estupradas e mortas todos os dias;
• Pelos idosos no nosso país, também vítimas de crimes chocantes;
• Pelos trabalhadores do nosso país, assaltados, espancados e mortos a qualquer hora, em qualquer lugar;
• Pelos profissionais da saúde, que não podem mais trabalhar em paz, pois são ameaçados e agredidos dentro das unidades de saúde;
• Por nós, que temos medo dos "valentões" armados do trânsito, do "flanelinha" que tenta nos extorquir e do morador de rua que pode arremessar paralelepípedos no nosso carro ou nos matar a paulada;
• Pelo resgate da nossa nação.

Pelo povo.

Para o povo.

Pelo Brasil.

O titular do Poder Constituinte Originário é o povo!

Avante, povo brasileiro! É hora de lutar.

Sem ordem, moralidade, justiça e trabalho, nenhuma nação ficará de pé.

 

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Feito com Inteligência Humana Latino-americana Brasileira.