Carta da Bahia pela educação do Brasil 
13 compromissos para fortalecer o papel estratégico da educação para o desenvolvimento nacional
 

Ao povo da Bahia,

A Bahia carrega uma contribuição histórica para a educação brasileira. É a terra de Anísio Teixeira, que nos ensinou que educação não pode ser privilégio de poucos e que a escola pública precisa oferecer uma formação plena, democrática e para todos.

Depois de reconstruir políticas, recuperar investimentos e ampliar oportunidades, chegou a hora de iniciar um novo ciclo, buscando fortalecer ainda mais o papel estratégico da educação no desenvolvimento do Brasil.

O próximo passo é transformar os avanços conquistados em mais aprendizagem, mais valorização de quem educa, mais sinergia entre instituições, mais equidade e mais desenvolvimento do nosso projeto de nação.

Para isso temos o novo Plano Nacional de Educação com metas para orientar as medidas governamentais e, finalmente temos um Sistema Nacional de Educação, uma nova arquitetura para sustentar o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, consolidando as políticas educacionais como políticas de Estado, com planejamento, cooperação federativa, financiamento, monitoramento e participação social.

Assim, no que cabe ao nosso trabalho da Câmara Federal, apresentamos 13 COMPROMISSOS com a educação do Brasil.

1. Fazer da educação integral uma política estruturante da ESCOLA PÚBLICA do Brasil

Avançar, ainda mais, na oferta da educação integral na rede pública de ensino, compreendendo-a não apenas como ampliação do tempo na escola, mas como formação humana, científica, cultural, esportiva, tecnológica e cidadã, oferecida a um número cada vez maior de crianças e jovens, com escolas abertas às comunidades, articulação com outras políticas públicas, formação dos profissionais da educação e financiamento adequado.

2. Fortalecer a APRENDIZAGEM COM EQUIDADE como desafios centrais do próximo ciclo educacional

Garantir a todas e todos o direito de aprender e se desenvolver plenamente. Não basta melhorar os resultados das avaliações nacionais, é necessário acompanhar de perto, saber quem está aprendendo e quem está ficando para trás. Precisamos superar as distâncias entre regiões, territórios, redes, escolas e estudantes, com atenção especial aos grupos historicamente mais vulnerabilizados, promovendo uma educação que articule conhecimento científico, cultural e tecnológico, à formação cidadã, crítica e humana, fortalecendo os valores da democracia e do respeito às diferenças.

3. Valorizar os (as) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO como protagonistas das mudanças que precisam acontecer nas redes de ensino

Fortalecer carreiras, ampliar a formação inicial nos cursos de licenciatura nas áreas em que faltam professores (as) e potencializar a formação continuada em exercício, garantir o piso salarial e melhores condições de trabalho, ampliar as políticas de valorização e assegurar a realização de concursos públicos. Tais iniciativas partem do reconhecimento de que nenhuma transformação educacional acontece sem profissionais respeitados, preparados e valorizados, que participam ativamente da definição dos rumos da escola e da educação.

4. A cooperação entre universidades, institutos e escolas públicas como política institucional e AÇÃO SISTÊMICA

Mobilizar universidades e institutos de educação superior para apoiar permanentemente a educação básica, colocando ensino, pesquisa, extensão e inovação a serviço das escolas públicas e de seus territórios, por meio de condições concretas de realização de parcerias e projetos, de modo a consolidar o Sistema Nacional de Educação, fortalecer o regime de colaboração entre União, Estados e Município e potencializar os espaços institucionais de produção de ciência, inovações tecnológicas, arte e cultura.

5. Fortalecer POLÍTICAS E PROGRAMAS de pesquisa, extensão, ensino e iniciação à docência voltados à educação básica

Aproveitar a obrigatoriedade da curricularização da extensão para aproximar estudantes universitários das diversas áreas em ações nas escolas públicas, assim como ampliar a iniciação à docência dos estudantes das licenciaturas para fomentar a formação de mais professores (as), contribuindo para a implementação nas escolas públicas de núcleos integrados e permanentes de pesquisa, inovação e formação continuada e a realização de projetos de ciência, cultura, tecnologia, esporte, cidadania e desenvolvimento socioambiental sustentável.

6. Otimizar as ESCOLAS COMO ESPAÇOS DE PROTEÇÃO, promoção dos direitos humanos, combate à violência e à discriminação

Apoiar projetos voltados à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e ao feminicídio, à educação antirracista, à promoção da igualdade e do respeito à diversidade, à prevenção do bullying e do cyberbullying, o uso crítico, ético, seguro e responsável de celulares, redes sociais e demais tecnologias, fortalecendo a formação dos profissionais da educação, a aproximação entre família, escola e comunidade e a articulação com as redes de proteção, incorporando às políticas educacionais as iniciativas nacionais de prevenção às violências e de proteção de crianças e adolescentes.

7. Promover a articulação das POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NOS TERRITÓRIOS

Integrar educação com saúde, alimentação, assistência social, acompanhamento psicossocial, cultura, esporte, ciência, tecnologia e proteção social, otimizando recursos e fortalecendo o papel da escola como equipamento público e referência para a implementação de políticas nos territórios, assegurando atenção integral às crianças, adolescentes e jovens, fortalecendo a ação intersetorial como estratégia para alcançar os objetivos e metas do novo PNE, assegurando a adoção de medida concretas em regime de colaboração, pactuadas nas instâncias de negociação do SNE, com participação, controle social e monitoramento exercido pelos Fóruns Permanentes e Conselhos de Educação.

8. Estimular o PROTAGONISMO ESTUDANTIL para participação ativa nas mudanças do mundo do trabalho

Incorporar à formação das novas gerações os desafios da tecnologia da informação, inteligência artificial, robotização, economia da cultura, economia do cuidado e da saúde, sem abandonar a formação humanística, científica e cidadã, favorecendo a permanência dos jovens das classes populares na escola, a conclusão dos estudos e a qualificação profissional, preparando os jovens para compreender, participar e atuar criticamente nas transformações do mundo do trabalho.

9. Articular educação e DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL 

Conectar escolas públicas, institutos e universidades às vocações e aos arranjos produtivos dos diferentes territórios brasileiros, fazendo da educação uma força de geração de oportunidades, inovação, trabalho, renda e redução das desigualdades regionais, contribuindo para a mudança da realidade econômica, social e cultural, em prol de um desenvolvimento socioambiental sustentável.

10. Garantir o ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO DOS ESTUDOS em todas as etapas da educação

Ampliar a rede de apoio às famílias, acompanhamento e assistência estudantil, desde o acesso às creches até a pós-graduação, fortalecendo políticas de alimentação, moradia, transporte e apoio aos estudantes, especialmente aqueles provenientes das famílias de menor renda, os mais vulneráveis, com atenção aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, às populações do campo, aos migrantes e refugiados, às pessoas privadas de liberdade, aperfeiçoando sua qualificação profissional, sua formação cidadã, crítica, ética e humana.    

11. Assegurar ACESSIBILIDADE E EDUCAÇÃO INCLUSIVA para todas as pessoas

Garantir as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem com qualidade e equidade para uma educação especial na perspectiva inclusiva. Isso requer mais acessibilidade, atendimento educacional especializado, inovação e acesso às tecnologias assistivas, formação dos profissionais e o apoio permanente às escolas, estudantes e famílias. A educação inclusive oportuniza uma cultura de acolhimento, respeito e valorização da diversidade humana, necessároia para enfrentar a discriminação. Que nenhuma condição pessoal prejudique o direito de aprender e se desenvolver plenamente.

12. Ampliar os investimentos para expandir e interiorizar ainda mais oportunidades da educação voltada para a PRODUÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 

Fortalecer a infraestrutura das instituições públicas assegurando padrões mínimos de qualidade para a produção de ciência voltada para os desafios nacionais e locais de cada contexto. Ainda se faz necessário concluir obras, modernizar laboratórios, salas de aula e equipamentos, ampliar as condições de ensino, pesquisa, extensão, inovação e assistência estudantil. Tudo isso requer financiamento público adequado, associado a políticas de democratização do acesso, permanência e inclusão, buscando levar universidades, institutos, cursos e oportunidades para regiões que ainda não dispõem de oferta suficiente, contribuindo para enfrentar as desigualdades regionais, reconhecendo o papel estratégico deste nível de ensino no avanço da ciência, tecnologia e inovação do País.

13. Fortalecer o DESENVOLVIMENTO E SOBERANIA NACIONAL a partir do papel estratégico da educação pública

Articular educação básica e superior, ciência, tecnologia, cultura, desenvolvimento econômico e inclusão social em uma estratégia nacional capaz de gerar oportunidades, fortalecer a democracia e a soberania do Brasil, valorizando as riquezas nacionais, os saberes e tradições do nosso povo e a diversidade cultural brasileira.

A Bahia tem muito a ensinar e ainda muito a construir pela educação do Brasil!

Nosso Estado já entendeu que a educação transforma destinos. Foi daqui que Anísio Teixeira ajudou a construir uma das mais poderosas ideias da história brasileira: a de que democracia só existe plenamente quando a educação é um direito de todos.

É também da Bahia que queremos renovar esse chamado. O Brasil que queremos construir precisa oferecer aos bebês, meninos e meninas, jovens, adultos e idosos muito mais do que uma vaga na escola. Precisamos assegurar o direito de aprender, de permanecer, de conhecer a ciência e a cultura, de acessar as novas tecnologias, de entrar na universidade e de construir seu próprio projeto de vida.

Queremos um país em que o lugar onde uma pessoa nasce não determine até onde ela poderá chegar. Por isso, da Bahia, reafirmamos nosso compromisso com um projeto nacional que faça da educação pública, democrática, inclusiva, integral e de qualidade uma das maiores prioridades do Brasil.

Educação para transformar vidas. Educação para reduzir desigualdades. 
Educação para desenvolver o Brasil. Educação para garantir a cada brasileiro e cada brasileira o direito de sonhar, as condições para realizar seus sonhos, a possibilidade de contribuir com a mudança para melhor dos rumos da nossa nação.

Afonso Florence - 1301
Deputado Federal e candidato à reeleição