Decision Maker

Prefeitura de Porto Alegre

Porto Alegre é a capital do estado do Rio Grande do Sul, com mais de 1,4 milhão de habitantes servidos pela estrutura liderada hoje por Nelson Marchezan (PSDB). Nesta página, você pode dar sugestões para a cidade ou pedir para ele resolver o seu problema.


Does Prefeitura de Porto Alegre have the power to decide or influence something you want to change? Start a petition to this decision maker.Start a petition
Petitioning Prefeitura de Porto Alegre, COMTU , Camara de Vereadores de Porto Alegre

CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM EM PORTO ALEGRE!- CPI JÁ!

Recentemente foi noticiado na imprensa que há a possibilidade de aumento da tarifa em Porto Alegre para 4,78! Um aumento de 11,2%, o triplo da inflação oficial registrada! E isso depois da prefeitura acabar com a segunda passagem gratuita e aumentar a idade do idoso para 65 anos! E ainda Marchezan já anunciou que quer acabar com o passe dos estudantes e quer o fim dos cobradores, deixando centenas de desempregados! Para quem pega busão, serão mais de DUZENTOS REAIS por mês, isso calculando apenas 2 passagens por dia! Isso é mais de 20% ( um quinto) do salário mínimo! E nosso direito de ir e vir? Fora que as empresas de ônibus têm desde 2013 a ISENÇÃO DO ISSQN, o que teoricamente deveria reduzir a passagem em pelo menos 10 centavos! (2,5% do valor). A isenção do PIS/COFINS também desonerou o caixa das empresas, numa estimativa conservadora de que estas isenções de impostos dão conjuntamente 35 centavos direto para o caixa das empresas! Temos ainda flagrantes descumprimentos pelas empresas do contrato assinado junto da licitação, como os ônibus circulando com o ar-condicionado desligado com temperaturas recordes esse ano, os ônibus com tempo de vida excedido rodando normalmente(Isso que foi aumentado ano passado o tempo limite de 10 para 13 anos!), o sistema de GPS que não foi implementado ainda pela ATP. Não houve compra de ônibus novos em 2017 e em 2018 apenas uma empresa o fez. Ainda, de 1997 até 2016 enquanto o aumento real de salário dos rodoviários não chegou a 10%, a passagem hoje tem o maior valor nominal e real da história, e será a mais cara entre as capitais se o aumento passar! Não devemos ter aumento antes de termos uma Auditoria sobre a tarifa em Porto Alegre, abrindo a caixa- preta e renegociando termos com as empresas. Em 2013, auditoria realizada pelo Ministério Público de contas já havia constatado inúmeras irregularidades na planilha. Precisamos de Controle Social sobre o transporte.   Fontes: https://www.sul21.com.br/cidades/2019/01/empresas-de-onibus-pedem-reajuste-da-passagem-para-r-478-em-porto-alegre/?fbclid=IwAR17zJ3ge6GXtHli2tNbf3fw2uY8nhzPR7HlLv9t7td74gpBtOg4xnokre4 https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2013/04/tce-abre-auditoria-sobre-tarifa-de-onibus-em-porto-alegre-4094979.html?fbclid=IwAR3Sr3nWBOPo4hm9laYS_ncnqdQPxNlHnWZoCBZDkDsl7Q63gaDDO3Sv0sw https://guaiba.com.br/2019/01/30/usuarios-do-transporte-coletivo-de-porto-alegre-reclamam-da-falta-de-ar-condicionado-nos-onibus/?fbclid=IwAR3uCnHIQTaKzPOQkGidXpu2vHWRygQ3Cp96duOULrUitP23DMMHMVJpsj4

Ramiro Castro
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Petitioning Nelson Marchezan Junior

Pela manutenção da Secretaria Especial dos Direitos Animais de Porto Alegre #FicaSeda

Carta Aberta ao Prefeito Nelson Marchezan JúniorNós, protetores e ativistas da causa animal de Porto Alegre, manifestamos nosso repúdio à anunciada decisão de Nelson Marchezan Júnior de extinguir a Seda - Secretaria Especial dos Direitos Animais de Porto Alegre, considerando que: - qualquer mudança numa ação política deveria visar um avanço ou refinamento do status quo. Ao contrário, o prefeito eleito objetiva incorporar a Seda à Secretaria Municipal de Sustentabilidade, fusão esta que não representa “Um novo tempo” para a cidade, mas um retrocesso nas políticas públicas conquistadas nos últimos cinco anos, e a exclusão dos animais, relegando-os à categoria de subalternos numa pasta, mudando seu status; - os 23 órgãos municipais mantidos pelo futuro prefeito são destinados à gestão da cidade para os animais humanos, e nenhum deles salvaguarda os direitos dos animais não-humanos, sendo que a Seda tem assegurada sua autonomia por meio de verba própria, já aprovada pela Câmara Municipal para o orçamento de 2017, não representando sua extinção um ato de economia; - a Seda garante atendimento veterinário para os animais, cujos tutores, de baixa renda, comprovem seu cadastro em programas sociais. Este atendimento precisa ser mantido e ampliado;- a secretaria realiza, anualmente, por meio de edital público, o cadastramento dos protetores e entidades protetoras de animais atuantes no município de Porto Alegre, para dispor de duas modalidades de serviços: atendimento médico-veterinário e participação no evento Brechocão; - as 25 ONGs, grupos e protetores de animais que participam do Brechocão, evento realizado no segundo domingo do mês na Redenção, dependem desta alternativa de renda para auxiliar nas despesas com alimentação, albergagem, consultas, castrações e outras decorrentes do resgate de animais em situação de vulnerabilidade; - os 48 protetores e entidades selecionadas para atendimento semanal na Unidade de Medicina Veterinária (UMV) precisam da manutenção do serviço de consultas, vacinação, vermifugação, esterilizações, entre outros procedimentos, para os animais resgatados em situação de maus-tratos ou cujos tutores não possuem condições financeiras para tratá-los; - a Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), recentemente inaugurada pelo município, deve entrar em funcionamento imediatamente, para qualificar e ampliar os serviços prestados aos animais. Incluindo cinco blocos cirúrgicos, quatro consultórios, UTI, setores de quimioterapia, fisioterapia, banco de sangue, farmácia, laboratório ambulatório, além de sala de recuperação para 150 cães e gatos e espaço de triagem para outros 120, a USAV deve absorver, paulatinamente, os serviços prestados na UMV; - os 16 médicos veterinários – selecionados em concurso público, devem ser contratados para atuar na USAV, em vista da criação dos cargos ter sido aprovada pela Câmara Municipal; - devem ser mantidos os atendimentos clínico-veterinários (esterilização, vacinação, vermifugação e microchipagem) nas comunidades em situação de vulnerabilidade social e para animais comunitários, por meio das duas unidades móveis (Amigo Bicho); - Porto Alegre precisa que a Seda mantenha a fiscalização das denúncias de maus-tratos, protocoladas via 156, além de ampliar o atendimento de animais em situação de risco e a fiscalização da comercialização dos animais em pets e agros (Lei 694/2012); - os eventos de adoção, como a Feira Me Adota? (mensal), e outros realizados na UMV não podem sofrer descontinuidade, em função do grande número de animais que precisam de um lar, além da Seda oferecer atendimento veterinário e vacinações vitalícias aos animais adotados por meio da pasta;- Esta Escola é o Bicho, atividade promovida na rede municipal de ensino, bem como o incentivo à adoção de cães comunitários por escolas e parques, são programas que precisam ser mantidos pela Seda; - é essencial a manutenção do blog da Seda, com as seções Feira de Adoção Virtual (com os animais residentes na UMV), Achados e Perdidos (onde os munícipes podem divulgar animais achados e perdidos na cidade) e Faça aqui sua divulgação (espaço para os cidadãos divulgarem animais para adoção); Além da manutenção, nós, protetores e ativistas da causa animal de Porto Alegre, reivindicamos a ampliação dos serviços prestados aos animais, tais como: - ampliação das metas para o controle populacional de cães e gatos, com esterilização e microchipagem; - disponibilização de mais veículos para fiscalização de maus tratos e outras ocorrências emergenciais nas quais a vida dos animais esteja em risco;- incremento das ações de educação e sensibilização acerca dos Direitos Animais, proteção e guarda responsável aos alunos da rede municipal de ensino;- efetivação de programa anual de capacitação teórica e prática aos professores da rede municipal de ensino sobre direitos animais, proteção e guarda responsável; - implantação efetiva do FMDA - Fundo Municipal dos Direitos Animais (Lei Complementar Nº 696/2012); - criação do Conselho Municipal de Direitos Animais, composto por ONGs e protetores independentes. Nós, abaixo-assinados, nos mobilizamos e estamos vigilantes para garantir a manutenção dos direitos e serviços para os animais de Porto Alegre, as maiores vítimas de uma visão antropocêntrica de gestão pública, denotando o descompasso do futuro prefeito com a sensibilidade e conhecimento da sociedade sobre a consciência dos animais, à luz da ciência do Séc. XXI, especialmente da Declaração de Cambridge (2012).

Gelcira Teles
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Petitioning Prefeitura de Porto Alegre, Prefeito de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Obras e Viação, Secretaria Municipal do Urbanismo

Pelo fim do lixão a céu aberto do bairro Humaitá, em Porto Alegre! A população corre risco

Na rua Professor João de Souza Ribeiro,433, próximo ao parque Mascarenha de Moraes, entre ele e o supermercado Maxxi atacado em Porto Alegre, existe um lixão a céu aberto que está com uma altura impressionante e vem sendo coberto com terra para disfarçar a quantidade e o perigo do lixo ali depositado. Como pode existir um lixão desses em um bairro residencial sem a menor preocupação com o meio ambiente e cuidados necessários? Isso vem colocando em risco a vida de nossa população! Um dos principais perigos é a contaminação do solo, por isso, na qualidade de morador indignado venho pedir a todos que assinem este abaixo-assinado. O parque Mascarenha de Moraes (e seus frequentadores) perde e muito com uma aberração dessas tirando a beleza e o prazer de se caminhar em um dos poucos lugares ainda bem cuidados de nossa cidade. O lixão traz sérios riscos para a população de nosso município, como no período chuvoso, onde o mesmo serve como deposito de água e criadouro do mosquito da dengue, proliferação de roedores, insetos e acúmulo de sujeira e de resíduos totalmente inapropriados para o local. É uma questão de total descaso da prefeitura e dos demais órgãos públicos! Por isso peço a vocês que assinem esta petição para que possamos reivindicar nossos direitos e exigir que este lixão a céu aberto seja fechado no nosso bairro! Se necessário tomaremos as devidas providencias no sentido de entrar com uma ação civil publica contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre solicitando a remoção do lixão daquele local e a construção de um aterro sanitário.   Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=FnwF6a1L_U4    

Leonardo Weizenmann Wittemberg
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Petitioning Prefeitura de Porto Alegre, Prefeito Nelson Marchezan, Prefeito Nelson Marchezan Junior

Crie a Lei Para os Motoristas Pararem os Carros Quando Tiver Animais na Rua.

Tem que criar uma lei para que os motoristas respeitem os animais nas ruas, para que quando eles veem que tem algum bicho atravessando a rua eles parem, esperem o animal passar e depois sigam o seu destino, porque não da mais, eles veem os bichinhos no meio da rua e passam por cima e nem socorrem os animais. Ontem perto da minha casa mesmo, um cachorro estava no meio da rua e uma caminhonete desceu a lomba acima da velocidade, passou por cima do animal e foi embora. Eles não respeitam nada, poderia ter sido uma criança, tem também que colocar uma faixa de segurança nesta mesma rua, pois eles sempre fazem isso, descem correndo, e como ontem foi um cachorro, amanhã pode ser uma criança, os animais tem os mesmos direitos dos humanos, eles também são seres vivos, também tem sentimentos, e o ser humano que é um ser racional deveria saber respeitar os animais. Ninguém é obrigado a gostar de bichos, mas todo mundo é obrigado a respeitar. Tem um pardal nesta faixa mas eles não respeitam e continuam descendo em alta velocidade, é preciso colocar uma faixa de segurança, colocar câmeras nesta faixa para ver quando isso acontecer, de eles descerem correndo controlar e ver quando eles atropelam os animais e não prestam socorro, e criar uma lei de pagar uma multa alta não só para quem atropela os animais e não os socorre, mas também para quem não respeita em esperar o animal passar para depois seguir seu caminho, afinal não custa nada respeitar o bicho e esperar ele passar. Os animais não são menos importantes que os seres humanos. 

Maiara Paz
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Petitioning José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre

Apoio ao Jardim botânico - Porto Alegre/RS Contra a extinção ou privatização da Fundação Zoobotânica

Desde 1972, a FZB vem prestando relevantes serviços à sociedade por meio de seus três órgãos: o Museu de Ciências Naturais, o Jardim Botânico e o Parque Zoológico. Os projetos e iniciativas da FZB, frequentemente realizadas em cooperação com organizações do Brasil e exterior, buscam aliar a conservação da natureza com o desenvolvimento social, para que atividades econômicas possam ser realizadas com menor impacto ambiental. Alguns exemplos são zoneamentos e diagnósticos ambientais, protocolos e manuais de boas práticas de produção agropecuária, projetos de uso sustentável de recursos da biodiversidade e planos de manejo de áreas protegidas. A FZB também coordena a elaboração das listas da fauna e da flora em extinção no Rio Grande do Sul e propõe medidas para a sua conservação. Além disso, a FZB mantém espaços públicos de lazer e cultura acessíveis à população; promove ações de educação ambiental voltadas a escolas públicas e à comunidade em geral; executa atividades museológicas e organiza exposições fixas e itinerantes; atua na formação de recursos humanos, orientando estudantes em projetos de pesquisa; oferece aperfeiçoamento a professores de ensino fundamental e médio; proporciona treinamento em identificação e manuseio de fauna; mantém coleções científicas de referência sobre a biodiversidade do Estado e publica periódicos científicos de impacto internacional e diversas obras de divulgação. Entre as pesquisas desenvolvidas pela FZB estão a descrição de novas espécies de plantas e animais, a realização de inventários biológicos, o manejo de animais peçonhentos visando à produção de soro antiofídico, o biomonitoramento da qualidade do ar, a recuperação de ambientes degradados, o impacto de estradas sobre a fauna, a proliferação de algas tóxicas, o efeito de espécies parasitas e exóticas invasoras, a fauna fóssil e muitos outros. As atividades realizadas e os serviços prestados pela FZB garantem que o Estado tenha autonomia técnica e científica para formular políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, assegurando que a gestão do patrimônio natural fique sob o controle da sociedade por meio de órgãos públicos idôneos e isentos. Pedimos o seu apoio para que a FZB continue existindo e atuando na defesa do meio ambiente.O seu apoio é fundamental para continuarmos conhecendo, conservando e divulgando o nosso patrimônio natural.

Rita Namaste
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Petitioning Prefeitura de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Educação - SMED, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Contra o fechamento das turmas de turno integral e maternal na EMEI JP Pica Pau Amarelo!!

No ano de 2017, a SMED anunciou o fechamento do prédio chamado anexo da Escola de Educação Infantil Jardim de Praça Pica Pau Amarelo, no bairro Centro Histórico, em pleno período de inscrições,e estaria extinguindo as turmas de turno integral e maternal para o ano de 2018. Foi realizado então uma intensa mobilização de pais, mães, responsáveis e comunidade em geral para o não fechamento dessas vagas da ÚNICA escola de educação infantil municipal do bairro Centro Histórico. Com isso a SMED firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e manteve-se o funcionamento das turmas de turno integral e maternal no ano de 2018. Porém, agora, no ano de 2018, novamente no período de inscrições, a comunidade e os pais são surpreendidos com o anuncio de fechamento do chamado anexo e novamente extinção das turmas de turno integral e maternal. Durante o ano foram realizadas diversas reuniões no sentido de dar uma solução viável, como regularização do anexo, transformando em uma escola independente do Pica Pau, atender a demanda em salas de aulas ociosas em escolas de ensino fundamental, construção de uma nova escola no Centro Histórico, porém nenhuma das alternativas foi acatada pelos órgãos competentes. Assim solicitamos mais uma vez o apoio de todos em defesa do direito a educação infantil das crianças do Centro Histórico, contra o fechamento das vagas de turno integral e maternal. Pela garantia e manutenção destas vagas!  

Cristiane Sobrosa Souza
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