Decision Maker

Prefeitura de Porto Alegre

Porto Alegre é a capital do estado do Rio Grande do Sul, com mais de 1,4 milhão de habitantes servidos pela estrutura liderada hoje por Nelson Marchezan (PSDB). Nesta página, você pode dar sugestões para a cidade ou pedir para ele resolver o seu problema.


Does Prefeitura de Porto Alegre have the power to decide or influence something you want to change? Start a petition to this decision maker.Start a petition
Petitioning Prefeitura de Porto Alegre, COMTU , Camara de Vereadores de Porto Alegre

CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM EM PORTO ALEGRE!- CPI JÁ!

Recentemente foi noticiado na imprensa que há a possibilidade de aumento da tarifa em Porto Alegre para 4,78! Um aumento de 11,2%, o triplo da inflação oficial registrada! E isso depois da prefeitura acabar com a segunda passagem gratuita e aumentar a idade do idoso para 65 anos! E ainda Marchezan já anunciou que quer acabar com o passe dos estudantes e quer o fim dos cobradores, deixando centenas de desempregados! Para quem pega busão, serão mais de DUZENTOS REAIS por mês, isso calculando apenas 2 passagens por dia! Isso é mais de 20% ( um quinto) do salário mínimo! E nosso direito de ir e vir? Fora que as empresas de ônibus têm desde 2013 a ISENÇÃO DO ISSQN, o que teoricamente deveria reduzir a passagem em pelo menos 10 centavos! (2,5% do valor). A isenção do PIS/COFINS também desonerou o caixa das empresas, numa estimativa conservadora de que estas isenções de impostos dão conjuntamente 35 centavos direto para o caixa das empresas! Temos ainda flagrantes descumprimentos pelas empresas do contrato assinado junto da licitação, como os ônibus circulando com o ar-condicionado desligado com temperaturas recordes esse ano, os ônibus com tempo de vida excedido rodando normalmente(Isso que foi aumentado ano passado o tempo limite de 10 para 13 anos!), o sistema de GPS que não foi implementado ainda pela ATP. Não houve compra de ônibus novos em 2017 e em 2018 apenas uma empresa o fez. Ainda, de 1997 até 2016 enquanto o aumento real de salário dos rodoviários não chegou a 10%, a passagem hoje tem o maior valor nominal e real da história, e será a mais cara entre as capitais se o aumento passar! Não devemos ter aumento antes de termos uma Auditoria sobre a tarifa em Porto Alegre, abrindo a caixa- preta e renegociando termos com as empresas. Em 2013, auditoria realizada pelo Ministério Público de contas já havia constatado inúmeras irregularidades na planilha. Precisamos de Controle Social sobre o transporte.   Fontes: https://www.sul21.com.br/cidades/2019/01/empresas-de-onibus-pedem-reajuste-da-passagem-para-r-478-em-porto-alegre/?fbclid=IwAR17zJ3ge6GXtHli2tNbf3fw2uY8nhzPR7HlLv9t7td74gpBtOg4xnokre4 https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2013/04/tce-abre-auditoria-sobre-tarifa-de-onibus-em-porto-alegre-4094979.html?fbclid=IwAR3Sr3nWBOPo4hm9laYS_ncnqdQPxNlHnWZoCBZDkDsl7Q63gaDDO3Sv0sw https://guaiba.com.br/2019/01/30/usuarios-do-transporte-coletivo-de-porto-alegre-reclamam-da-falta-de-ar-condicionado-nos-onibus/?fbclid=IwAR3uCnHIQTaKzPOQkGidXpu2vHWRygQ3Cp96duOULrUitP23DMMHMVJpsj4

Ramiro Castro
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Petitioning Nelson Marchezan Junior

Pela manutenção da Secretaria Especial dos Direitos Animais de Porto Alegre #FicaSeda

Carta Aberta ao Prefeito Nelson Marchezan JúniorNós, protetores e ativistas da causa animal de Porto Alegre, manifestamos nosso repúdio à anunciada decisão de Nelson Marchezan Júnior de extinguir a Seda - Secretaria Especial dos Direitos Animais de Porto Alegre, considerando que: - qualquer mudança numa ação política deveria visar um avanço ou refinamento do status quo. Ao contrário, o prefeito eleito objetiva incorporar a Seda à Secretaria Municipal de Sustentabilidade, fusão esta que não representa “Um novo tempo” para a cidade, mas um retrocesso nas políticas públicas conquistadas nos últimos cinco anos, e a exclusão dos animais, relegando-os à categoria de subalternos numa pasta, mudando seu status; - os 23 órgãos municipais mantidos pelo futuro prefeito são destinados à gestão da cidade para os animais humanos, e nenhum deles salvaguarda os direitos dos animais não-humanos, sendo que a Seda tem assegurada sua autonomia por meio de verba própria, já aprovada pela Câmara Municipal para o orçamento de 2017, não representando sua extinção um ato de economia; - a Seda garante atendimento veterinário para os animais, cujos tutores, de baixa renda, comprovem seu cadastro em programas sociais. Este atendimento precisa ser mantido e ampliado;- a secretaria realiza, anualmente, por meio de edital público, o cadastramento dos protetores e entidades protetoras de animais atuantes no município de Porto Alegre, para dispor de duas modalidades de serviços: atendimento médico-veterinário e participação no evento Brechocão; - as 25 ONGs, grupos e protetores de animais que participam do Brechocão, evento realizado no segundo domingo do mês na Redenção, dependem desta alternativa de renda para auxiliar nas despesas com alimentação, albergagem, consultas, castrações e outras decorrentes do resgate de animais em situação de vulnerabilidade; - os 48 protetores e entidades selecionadas para atendimento semanal na Unidade de Medicina Veterinária (UMV) precisam da manutenção do serviço de consultas, vacinação, vermifugação, esterilizações, entre outros procedimentos, para os animais resgatados em situação de maus-tratos ou cujos tutores não possuem condições financeiras para tratá-los; - a Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), recentemente inaugurada pelo município, deve entrar em funcionamento imediatamente, para qualificar e ampliar os serviços prestados aos animais. Incluindo cinco blocos cirúrgicos, quatro consultórios, UTI, setores de quimioterapia, fisioterapia, banco de sangue, farmácia, laboratório ambulatório, além de sala de recuperação para 150 cães e gatos e espaço de triagem para outros 120, a USAV deve absorver, paulatinamente, os serviços prestados na UMV; - os 16 médicos veterinários – selecionados em concurso público, devem ser contratados para atuar na USAV, em vista da criação dos cargos ter sido aprovada pela Câmara Municipal; - devem ser mantidos os atendimentos clínico-veterinários (esterilização, vacinação, vermifugação e microchipagem) nas comunidades em situação de vulnerabilidade social e para animais comunitários, por meio das duas unidades móveis (Amigo Bicho); - Porto Alegre precisa que a Seda mantenha a fiscalização das denúncias de maus-tratos, protocoladas via 156, além de ampliar o atendimento de animais em situação de risco e a fiscalização da comercialização dos animais em pets e agros (Lei 694/2012); - os eventos de adoção, como a Feira Me Adota? (mensal), e outros realizados na UMV não podem sofrer descontinuidade, em função do grande número de animais que precisam de um lar, além da Seda oferecer atendimento veterinário e vacinações vitalícias aos animais adotados por meio da pasta;- Esta Escola é o Bicho, atividade promovida na rede municipal de ensino, bem como o incentivo à adoção de cães comunitários por escolas e parques, são programas que precisam ser mantidos pela Seda; - é essencial a manutenção do blog da Seda, com as seções Feira de Adoção Virtual (com os animais residentes na UMV), Achados e Perdidos (onde os munícipes podem divulgar animais achados e perdidos na cidade) e Faça aqui sua divulgação (espaço para os cidadãos divulgarem animais para adoção); Além da manutenção, nós, protetores e ativistas da causa animal de Porto Alegre, reivindicamos a ampliação dos serviços prestados aos animais, tais como: - ampliação das metas para o controle populacional de cães e gatos, com esterilização e microchipagem; - disponibilização de mais veículos para fiscalização de maus tratos e outras ocorrências emergenciais nas quais a vida dos animais esteja em risco;- incremento das ações de educação e sensibilização acerca dos Direitos Animais, proteção e guarda responsável aos alunos da rede municipal de ensino;- efetivação de programa anual de capacitação teórica e prática aos professores da rede municipal de ensino sobre direitos animais, proteção e guarda responsável; - implantação efetiva do FMDA - Fundo Municipal dos Direitos Animais (Lei Complementar Nº 696/2012); - criação do Conselho Municipal de Direitos Animais, composto por ONGs e protetores independentes. Nós, abaixo-assinados, nos mobilizamos e estamos vigilantes para garantir a manutenção dos direitos e serviços para os animais de Porto Alegre, as maiores vítimas de uma visão antropocêntrica de gestão pública, denotando o descompasso do futuro prefeito com a sensibilidade e conhecimento da sociedade sobre a consciência dos animais, à luz da ciência do Séc. XXI, especialmente da Declaração de Cambridge (2012).

Gelcira Teles
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Petitioning Prefeitura de Porto Alegre, Prefeito de Porto Alegre, Secretaria da Saúde de Porto Alegre

QUEREMOS MEDIDAS URGENTES QUE PROTEJAM A POPULAÇÃO DE RUA DE PORTO ALEGRE DO COVID-19

Somos o Projeto Social Morador de Rua Existe, somos um grupo apartidário e engajado exclusivamente no bem-estar da população de rua. Diante das ameaças da pandemia do COVID-19, sabemos que a população de rua será uma das mais atingidas pelo vírus se nada for feito, por isso exigimos um posicionamento da prefeitura de Porto Alegre e que as seguintes medidas sejam implementadas com URGÊNCIA: - Deslacre de torneiras nas praças públicas e igrejas; - Acesso a água nas escolas e outras instituições públicas e privadas; - Banheiros, com chuveiro, nas mais diferentes regiões da cidade; - Acesso a material de higiene, assim como álcool gel ou material semelhante; - Pelo menos uma unidade móvel de saúde para testagem e atendimento da população de rua para COVID-19; - Locais de quarentena para as pessoas em situação de rua que forem diagnosticadas com o vírus, garantindo acompanhamento por equipes de saúde 24 horas; - Locais protegidos para quem tem maior risco de mortalidade para o COVID-19 (idosos, soropositivos, doentes, grávidas..); - Aumentar o número de refeições nos restaurantes populares da cidade e garantia de refeições nos finais de semana, tarefa esta, feita por diversas iniciativas sociais nestes dias e que estão impossibilitadas de realizar ações neste momento;

Fernanda Valsecchi
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Petitioning Prefeitura de Porto Alegre, Prefeito de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Obras e Viação, Secretaria Municipal do Urbanismo

Pelo fim do lixão a céu aberto do bairro Humaitá, em Porto Alegre! A população corre risco

Na rua Professor João de Souza Ribeiro,433, próximo ao parque Mascarenha de Moraes, entre ele e o supermercado Maxxi atacado em Porto Alegre, existe um lixão a céu aberto que está com uma altura impressionante e vem sendo coberto com terra para disfarçar a quantidade e o perigo do lixo ali depositado. Como pode existir um lixão desses em um bairro residencial sem a menor preocupação com o meio ambiente e cuidados necessários? Isso vem colocando em risco a vida de nossa população! Um dos principais perigos é a contaminação do solo, por isso, na qualidade de morador indignado venho pedir a todos que assinem este abaixo-assinado. O parque Mascarenha de Moraes (e seus frequentadores) perde e muito com uma aberração dessas tirando a beleza e o prazer de se caminhar em um dos poucos lugares ainda bem cuidados de nossa cidade. O lixão traz sérios riscos para a população de nosso município, como no período chuvoso, onde o mesmo serve como deposito de água e criadouro do mosquito da dengue, proliferação de roedores, insetos e acúmulo de sujeira e de resíduos totalmente inapropriados para o local. É uma questão de total descaso da prefeitura e dos demais órgãos públicos! Por isso peço a vocês que assinem esta petição para que possamos reivindicar nossos direitos e exigir que este lixão a céu aberto seja fechado no nosso bairro! Se necessário tomaremos as devidas providencias no sentido de entrar com uma ação civil publica contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre solicitando a remoção do lixão daquele local e a construção de um aterro sanitário.   Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=FnwF6a1L_U4    

Leonardo Weizenmann Wittemberg
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