Manifesto em defesa da permanência da sede histórica do Sinasefe-SP no Câmpus São Paulo do IFSP

Os recém-empossados reitor e diretor do câmpus da capital, em meio à crise sanitária de dimensões trágicas pela qual estamos passando, determinaram que a sede do sindicato das trabalhadoras e trabalhadores do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) seja desocupada no prazo de 90 dias, ou seja, até agosto deste ano.

A sede, que fará 40 anos no câmpus da capital paulista, é o local de estreitamento da solidariedade e da organização das lutas no IFSP desde antes da Constituição de 1988 legalizar o direito de sindicalização dos servidores públicos, evidenciando a bagagem histórica de resistência e luta dos trabalhadores dessa instituição, que ainda durante a ditadura empresarial-militar organizaram-se enquanto ASSETEFESP (Associação dos Servidores da Escola Técnica Federal de São Paulo).

Alega-se disparatadamente uma suposta ocupação irregular, sendo que há uma concessão tácita, que já dura décadas e que existe de forma consentida por todas as administrações anteriores, em nome da construção democrática do uso dos espaços e da fundamental liberdade de organização sindical dos trabalhadores do IFSP. Esta é uma prática administrativa amplamente naturalizada no Brasil e lastreada em leis tanto em relação a movimentos sindicais quanto estudantis.

Apesar de não estar numa situação irregular, o Sinasefe-SP tem se mostrado publicamente disposto a negociar. Porém, de modo ainda mais disparatado, alega-se uma expansão educacional tornaria necessário o uso da sede sindical, de 120 metros quadrados. Os planos desta expansão não foram apresentados, e esta possibilidade parece pouco crível diante do estrangulamento orçamentário privatista do governo Bolsonaro. Mas o que se desconsidera, sobretudo, é a importância sindical histórica, sempre presente na defesa da educação pública de qualidade e socialmente referenciada, e sempre comprometida com a luta por uma sociedade mais justa para todos. De fato, a importância do Sinasefe-SP para as atividades educacionais se torna ainda maior diante do total desmonte orçamentário e estrutural dos sistemas de educação pública promovido pelo atual governo bolsonarista.

Por isso, os abaixo-assinados repudiam publicamente o ato do reitor e do diretor do Câmpus SP, ao mesmo tempo em que recusam a legitimidade da "Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel", já que a consideram contrária à própria razão de ser de uma instituição de ensino como fonte produtora e difusora do saber, voltado à elevação da condição humana, ao respeito da ética e contra todas as práticas arbitrárias e antidemocráticas, incluídas aí as práticas antissindicais.

É hora de somar forças contra o desmonte bolsonarista de direitos e serviços públicos, fortalecendo - e não atacando - o movimento sindical. A luta em defesa de cada espaço sindical faz parte da luta contra os ataques à classe trabalhadora.

O Sinasefe-SP fica!