O grupo Amigos do Pelo convoca a todos os amantes, protetores, ativistas pelos direitos dos cidadãos e animais, defensores da vida e da liberdade, a fazerem parte desse abaixo-assinado, a ser encaminhado para a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, ao Secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha e ao Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

Solicitamos a criação imediata de uma Delegacia Especializada de Proteção aos Animais na cidade de Natal-RN.

Justificativas:

1) A enorme e crescente quantidade de relatos de maus-tratos, negligência e abandono de animais pelos proprietários ou terceiros; muitos deles vítimas de comércio ilegal, ficando confinados em pequenos espaços, sofrendo agressões, mutilação, tortura em rinhas, extermínio, abate ilegal, morte por meios cruéis.

2) Ineficiência da Deprema (Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente), que não consegue apurar e resolver as denuncias contra maus tratos e violência contra os animais. Por consequência, os atos de crueldade ficam impunes.

3) O Estado precisa de uma equipe de policiais treinados para agir nesses casos, o que agilizaria a apuração desses tipos de crime. Com a criação da especializada, ganhariam os animais e o meio ambiente

4) A Lei Federal nº 9.605/98 considera crime a prática de ato de abuso, maus-tratos e mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

5) A Constituição Federal, em seu artigo 225, § 1°, VII, atribui ao Poder Público a proteção da fauna e da flora, vedando qualquer prática que provoque a extinção de espécies ou que submeta animais a crueldade”, reforçando a obrigação da tutela de todos os animais pelo Estado.