Aprovação da OSC ( Organização Social Civil)

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Em meio a tantos boatos e informações desencontradas em fim ouvimos algo mais concreto;  as escolas poderão recontratar os Educadores demitidos da AMAS através do Caixa Escolar, estas contratações serão firmadas por 3 meses até que uma OSC (Organização Social Civil ) Seja criada e estruturada para receber estes funcionários.  A recontratação pelo Caixa Escolar depende da Direção de cada Escola, pois tal transição oferece riscos jurídicos para quem assume essa responsabilidade. Ou seja, pode existir escola que não esteja disposta a assumir o risco.

Caros colegas é importante estarmos unidos em prol da aprovação desta OSC, foi de muita valia toda nossa mobilização e com certeza tudo isso serviu para mostrar o quão somos mais fortes juntos.  Minha reunião com o vereador Professor Wendel  acontecerá amanhã e podem ter certeza que levarei até ele a importância desta aprovação para todos nós.

Explicando o que é uma OSC: É considerada Organização da Sociedade Civil (OSC) toda e qualquer instituição que desenvolva projetos sociais com finalidade pública. Tais organizações também são classificadas como instituições do Terceiro Setor, uma vez que não têm fins econômicos. Esta expressão foi adotada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no início da década de 90 e significa a mesma coisa que ONG – termo que se tornou mais conhecido devido ao fato de ser utilizado pela ONU e pelo Banco Mundial. Essa ideia fomentou o exercício da cidadania de forma mais direta e autônoma, na medida em que a sociedade civil abriu um espaço maior de participação nas causas coletivas. Em termos jurídicos, segundo a legislação brasileira, o termo não é reconhecido.
 
Execução
Na execução das parcerias, as OSC precisam observar as exigências, as permissões e as proibições determinadas pela Lei nº 13.019/14. As maiores novidades dizem respeito à ampliação das despesas que poderão ser pagas com a utilização dos recursos públicos transferidos, como:

Remuneração da equipe da OSC envolvida direta ou indiretamente com a execução do projeto.

Concessão de diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exija, inclusive para colaboradores voluntários.

Custos indiretos necessários à execução do objeto, seja qual for a proporção em relação ao valor total da parceria.

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes essenciais à consecução do objeto

Serviços de adequação do espaço físico, desde que necessários à instalação de tais equipamentos e materiais.

 

 

 



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