MANIFESTO EM APOIO AOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL 

DEMARCAÇÃO JÁ! NÃO AO MARCO TEMPORAL!

Na condição de cidadãs e cidadãos, coletivamente e em reconhecimento dos direitos dos povos originários, manifestamos nosso apoio irrestrito aos povos indígenas, com base no texto da Constituição de 1988, frente aos atentados violentos aos direitos e garantias individuais destes coletivos de originalidade ancestral do território brasileiro.

A cosmovisão dos povos originários depende da ocupação segura e permanente de seus territórios. Sabemos que os territórios são espaços de disputa historicamente usurpados, mediante intensa violência contra os povos originários, e consequência de perdas irreparáveis.

A Tese do Marco Temporal defende que os povos originários somente deveriam ter direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Ruralistas e setores interessados na exploração destes territórios de ocupação tradicional defendem a Tese do Marco Temporal como forma de impedir demarcações de terras indígenas.

A Tese do Marco Temporal  foi incluída em proposições legislativas anti-indígenas e tramita no Congresso Nacional como Projeto de Lei 490/2007, de autoria de Homero Pereira. O PL 490/2007 está em regime de urgência para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O PL 490/2007 é um grande empecilho para o direito dos indígenas às suas terras, mas não é o único.

Existem muitas ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a demarcação de Terras Indígenas. Uma ação em especial analisa a ação de reintegração de posse movida pelo Governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, em sede de repercussão geral. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal faça prevalecer o Estado de Direito e os preceitos constitucionais, garantindo a Justiça e a legalidade aos legítimos donos do território brasileiro.

Nós, sociedade civil organizada, baseados nas comprovações arqueológicas, antropológicas e históricas, reconhecemos e reafirmamos que os povos originários são os habitantes que já estavam no Brasil muito antes do processo de colonização da coroa portuguesa em 1.500 e que fielmente devem ter o reconhecimento da posse dos territórios por eles indicados, especialmente diante de áreas que tenham sido anteriormente ocupadas e tenham sido reconhecidas como parte do território de populações indígenas.

Ao subscrever este manifesto, declaramos apoio a luta dos povos indígenas e nos posicionamos contrariamente à Tese do Marco Temporal!

Pela luta dos povos originários e pelo reconhecimento de seus direitos!

1.     REDE Sustentabilidade DF