O Projeto é de autoria do deputado federal Sargento Alexandre - PODE/SP e prevê, entre outras coisas, o seguinte:

§3.0- Constitui crime contra a criança e o adolescente, quem, por ação ou omissão, cometa atos com o intuito de proibir, dificultar ou modificar a convivência com ascendente, descendente ou colateral, bem como àqueles que a vítima mantenha vínculos de parentalidade de qualquer natureza.

Pena - detenção de 03 (três) meses a 03 (três) anos

§2.º O crime é agravado em 1/3 da pena: 1- se praticado por motivo torpe, por manejo irregular da Lei 11.340/2006, por falsa denúncia de qualquer ordem, inclusive de abuso sexual aos filhos;

Fonte: https://www.instagram.com/p/Ch5M_bUOTRr/?igshid=YmMyMTA2M2Y=