No Brasil, estamos enfrentando uma preocupante explosão de casos de tortura, maus-tratos graves e assassinato de animais. Infelizmente, a legislação atual e a aplicação prática das penas ainda se mostram insuficientes para combater essas atrocidades com a efetividade necessária. Em muitos casos, os responsáveis recebem punições brandas, conseguem responder em liberdade ou sequer enfrentam consequências proporcionais à gravidade dos atos cometidos.

Essa realidade demonstra a necessidade urgente de atualização e fortalecimento da legislação brasileira de proteção animal, garantindo maior rigor na responsabilização penal daqueles que praticam crimes de extrema crueldade contra seres indefesos.

O objetivo de nossa petição:

• O reconhecimento dos crimes de tortura, maus-tratos com resultado morte e assassinato cruel de animais como crimes de elevada gravidade, com tratamento penal mais rigoroso e compatível com a extrema violência praticada;

• O aumento das penas previstas para crimes de maus-tratos qualificados e morte de animais, com previsão de reclusão mais severa, especialmente nos casos praticados com crueldade extrema, tortura, divulgação em redes sociais, reincidência ou motivação sádica;

• A ampliação das hipóteses de prisão preventiva e a restrição à substituição automática da pena privativa de liberdade por medidas alternativas em casos graves;

• A possibilidade de imposição judicial de medidas cautelares que limitem o uso de redes sociais e plataformas digitais quando utilizadas para promover, divulgar ou incentivar crimes contra animais;

• O fortalecimento da responsabilização civil e socioeducativa de pais ou responsáveis legais nos casos previstos em lei envolvendo menores de idade que pratiquem atos de extrema crueldade contra animais.

Considerar como participação solidária e sujeita a penas da lei as plataformas digitais onde os crimes foram veiculados (em caso de panelas e transmissões em mídias sociais)

Os animais merecem proteção efetiva e respeito à sua integridade física e emocional. É imprescindível que os crimes de extrema crueldade contra animais recebam tratamento compatível com sua gravidade, garantindo punições proporcionais e mecanismos reais de prevenção.

Dados de organizações de defesa animal apontam crescimento significativo nos registros de maus-tratos e violência extrema nos últimos anos. É responsabilidade da sociedade pressionar os legisladores para que adotem medidas mais modernas, eficazes e rigorosas no combate a esses crimes.

Ao apoiar esta petição, você dá voz àqueles que não podem se defender. Precisamos avançar na forma como a legislação brasileira protege os animais, fortalecendo instrumentos legais capazes de garantir justiça e prevenção.

Assine e compartilhe esta petição. Cada assinatura representa um passo em direção a um país mais justo, responsável e comprometido com a proteção da vida animal.