No próximo dia 02 de junho completará um ano sem meu anjo Miguel sem que a fase inicial do processo tenha sido encerrada e as injustiças não param de acontecer.

Recentemente, em meio à coleta de depoimentos das últimas testemunhas, constatamos irregularidades no processo. Uma testemunha do caso foi ouvida sem que os meus advogados fossem informados e pudessem comparecer. Além de outras irregularidades, como a suposta ouvida de uma outra testemunha em Tamandaré. No dia 02 de fevereiro, a assessoria do TJPE alegou em nota que ela havia sido ouvida. Mas nós apuramos que a testemunha sequer foi intimada, pois havia erro no endereço.

A testemunha que foi ouvida, sem sermos informados da data (eu e meus advogados), prestou depoimento apenas com a presença dos advogados de Sari Corte Real (acusada) e representante do Ministério Público. 

Esse fato gera nulidade processual, ou seja, invalida essa audição de acordo com o artigo 564 do Código de Processo Penal. Por direito, os meus advogados poderiam fazer questionamentos à testemunha e a ausência de intimação é um fato que gera a nulidade processual.

Portanto, meus advogados protocolaram um pedido na 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital solicitando a anulação da audição desta testemunha, que prestou depoimento sem a presença e o conhecimento de meus representantes legais.

A testemunha seria ouvida na Comarca de Tracunhaém, na Zona da Mata Norte do estado de Pernambuco, e foi convocada pela defesa de Sari Corte Real.

Meus advogados enviaram cartas precatórias para duas comarcas do interior de Pernambuco, pois queriam informações sobre data e local dos depoimentos. Mas, mesmo com as solicitações para participar, a testemunha foi ouvida sem que fossemos comunicados. Sem o acompanhamento dos assistentes de acusação, a oitiva das testemunhas deixa de ser imparcial, favorecendo apenas a uma das partes, que, no caso, é a da acusada, Sari Corte Real.

❓ Eu pergunto: Tribunal de Justiça de Pernambuco, por que os meus advogados não foram convocados?

❗ Que haja nova intimação e nova oitiva com a participação dos meus advogados.

❗ Exigimos a anulação da oitava irregular de resenha do Caso Miguel.

❌  Precisamos da ajuda de todos vocês! Precisamos anular a oitiva, pois isso é ILEGAL e INCORRETO!

➡ PARTICIPE DA CAMPANHA PELA ANULAÇÃO DA OITIVA 

Junte-se a nós! Tire uma foto com a frase abaixo escrita em um papel e poste em suas redes sociais:

Por que os advogados de Mirtes não foram chamados?

Você também pode gravar um vídeo selfie fazendo esta pergunta e segurando o papel com a mensagem.

Marque no seu post o @tjpeoficial (instagram) @TJPE_oficial (twitter) e @mirtesrenata

Vamos subir a hashtag #AnulaOitiva #JustiçaPorMiguel

Obrigada pelo apoio de vocês! 

- Mirtes Renata