Suspensão temporária da licitação - passarela entre parques Beira-Rio Piracicaba

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O problema

Solicitamos à Prefeitura de Piracicaba a suspensão temporária da licitação da passarela entre o Parque da Rua do Porto e o Parque dos Trabalhadores, com abertura de propostas prevista para 2 de dezembro de 2026.

Não somos contrários à melhoria da segurança dos pedestres. Defendemos, porém que uma obra estimada  em R$6,4 milhões seja precedida de estudos transparentes que comprovem sua necessidade e viabilidade econômica, incluindo a comparação com alternativas de menor custo e impacto urbanístico, bem como a análise criteriosa da compatibilidade de sua concepção arquitetônica com o conjunto histórico e paisagístico da Beira-Rio.

A região da Beira-Rio integra um conjunto de reconhecido valor histórico, cultural e paisagístico, protegido por legislação municipal. 

É essencial esclarecer se o projeto foi analisado pelo CODEPAC e divulgar eventuais pareceres e autorizações, além dos estudos sobre seus impactos no conjunto protegido.

A Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece princípios de planejamento, transparência, economicidade e interesse público e prevê mecanismos de controle de licitações.

Pedimos a suspensão temporária da licitação até divulgação pública  dos documentos e a devida análise dos estudos técnicos , das alternativas e dos impactos da obra  no Conjunto Ribeirinho tombado pelo Decreto Municipal n. 10.643/2004, para que a decisão respeite o patrimônio da Piracicaba e o bom uso dos recursos públicos.

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