

Hora atividade do professor é direito


Hora atividade do professor é direito
O problema
O STF irá julgar essa semana o recurso extraordinário 936.790, movido pelo governo de Santa Catarina, que pede que as horas atividade do professor seja declarada inconstitucional. A ação está na última fase de julgamento e o relator Marco Aurélio já manifestou que acha que a redação do artigo 4° da lei 11.738 que garante o 1/3 de hora atividade para o professor é inconstitucional.Isso abrirá precedente para que todos os governos acabem com esse direito.
As horas atividade são momentos em que o professor trabalha no seu planejamento e nas atividades que dizem respeito ao processo de ensino dentro da sua carga horária. Acabar com isso é pedir para que o professor tenha que ir muito além do seu horário de trabalho sem receber nem o reconhecimento por isso, o que muitas vezes já acontece, prejudicando cada vez mais a qualidade do ensino, já combalida, nas escolas públicas.
Teremos que continuar vivendo com o desrespeito à uma categoria na qual sem ela todas as outras não existiriam; afinal como ser um juiz do STF sem ter aprendido seu ofício pelas mãos de um professor?
Por isso peço que apoiem essa petição que pede a manutenção das horas atividade aos professores públicos; já garantida por lei, mas que sempre os governos tentam suprimir esses direitos.

O problema
O STF irá julgar essa semana o recurso extraordinário 936.790, movido pelo governo de Santa Catarina, que pede que as horas atividade do professor seja declarada inconstitucional. A ação está na última fase de julgamento e o relator Marco Aurélio já manifestou que acha que a redação do artigo 4° da lei 11.738 que garante o 1/3 de hora atividade para o professor é inconstitucional.Isso abrirá precedente para que todos os governos acabem com esse direito.
As horas atividade são momentos em que o professor trabalha no seu planejamento e nas atividades que dizem respeito ao processo de ensino dentro da sua carga horária. Acabar com isso é pedir para que o professor tenha que ir muito além do seu horário de trabalho sem receber nem o reconhecimento por isso, o que muitas vezes já acontece, prejudicando cada vez mais a qualidade do ensino, já combalida, nas escolas públicas.
Teremos que continuar vivendo com o desrespeito à uma categoria na qual sem ela todas as outras não existiriam; afinal como ser um juiz do STF sem ter aprendido seu ofício pelas mãos de um professor?
Por isso peço que apoiem essa petição que pede a manutenção das horas atividade aos professores públicos; já garantida por lei, mas que sempre os governos tentam suprimir esses direitos.

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Abaixo-assinado criado em 26 de maio de 2020