Negativa Passe Livre PCD - Curitibanos/SC:

Michel Soares, estudante da UFSC (cotas PCD), portador de limitação funcional de
Membro Superior Direito (MSD) secundária a Traumatismo de nervos
Musculocutâneo e Ulnar (CID - 10: T92.4; G56.9; S64.7), busca o direito ao passe
livre para transporte público gratuito, conforme o Estatuto da Pessoa com
Deficiência e Legislação Vigente.

● Posto de Saúde Curitibanos - Médica do SUS - Dra. Stephanie Melissa - CRM
15832: Aprovado! ✅

● Análise CRAS Curitibanos/SC - Assistente Social Luciana França: Aprovado! ✅

● Empresa de Ônibus - Viação Curitibanos: Negado. ❌

● Protocolo no Judiciário - Prefeitura de Curitibanos - Advogada Dra. Angelita
Maria - OAB/SC 5645: Negado. ❌

● Passe Livre Municipal - Florianópolis/SC & Regiões Metropolitanas: Aprovado! ✅

● Passe Livre Intermunicipal - Fundação Catarinense de Educação Especial:
Aprovado! ✅

● Providências Cabíveis - MPF - Promotoria de Justiça de Curitibanos: Ação
Extrajudicial em andamento para garantir o direito de Michel Soares. ⚖️

● Providências Cabíveis - DPE - Defensoria Pública da Capital, 18° de
Florianópolis/SC: Ação Judicial em andamento para garantir o direito de
Michel Soares. ⚖️

A luta pelo direito ao passe livre para Michel Soares continua por meio de ações
legais (extrajudiciais e judiciais) movidas pelo Ministério Público Federal em
Curitibanos e pela Defensoria Pública em Florianópolis.