A Lei Municipal nº 5.271/2024, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido ou efeitos sonoros ruidosos em Frederico Westphalen/RS, é essencial para a proteção do bem-estar, tranquilidade e qualidade de vida dos nossos cidadãos.

Infelizmente, a ausência de regulamentação e de mecanismos claros e efetivos de fiscalização tem impedido que esta importante legislação seja aplicada em sua totalidade. Muitos residentes continuam a enfrentar os problemas causados pelos fogos de artifício barulhentos, o que afeta não só a saúde mental, mas também o bem-estar dos animais de estimação e da fauna local. Além disso, pessoas com condições sensíveis a ruídos altos, como idosos e indivíduos com transtorno do espectro autista, sofrem desproporcionalmente com o ruído excessivo.

Estudos demonstram que o barulho gerado pelos fogos de artifício pode exceder 150 decibéis, equivalente ao ruído de um avião a jato decolando, o que está muito acima dos limites que a saúde auditiva humana pode suportar sem risco de danos permanentes. Essa exposição frequente ao som excessivo não só causa danos físicos, mas também provoca efeitos psicológicos negativos na comunidade.

Portanto, apelamos ao Poder Executivo Municipal e à Câmara Municipal de Vereadores para que tomem as medidas necessárias para regulamentar esta lei tão vital e criem diretrizes claras para fiscalização e aplicação efetivas. Propomos a implementação de campanhas de conscientização para educar a população sobre os efeitos nocivos dos fogos de artifício e a necessidade de respeitar a lei, além de sancionar medidas práticas e penas para violações.

Ao regulamentar adequadamente a Lei nº 5.271/2024, Frederico Westphalen estará dando um passo significativo em direção ao respeito pela paz comunitária e pelo meio ambiente. Pedimos que se unam a nós nesta causa assinando esta petição para proteger nossa comunidade e promover um ambiente mais harmonioso e livre de ruídos nocivos.