À Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e às demais autoridades competentes

Nós, abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação diante de declarações públicas atribuídas à deputada estadual eleita Eduarda Campopiano, especialmente em relação à publicação realizada em 5 de outubro de 2026 direcionada à deputada federal Erika Hilton.

Na publicação, Campopiano afirmou:

> “Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo?”

A declaração motivou uma representação apresentada pela deputada estadual eleita Sofia Favero ao Ministério Público de São Paulo, na qual são solicitadas investigações sobre possíveis práticas de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero. O caso foi encaminhado ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MPSP. (CNN Brasil)

Reconhecemos a importância da liberdade de expressão e do debate político. Entretanto, entendemos que manifestações públicas de agentes políticos devem ser analisadas à luz da legislação brasileira quando houver alegação de discriminação, violência ou tentativa de atingir uma pessoa em razão de sua identidade de gênero.

Por isso, solicitamos às autoridades competentes que:

1. Apurem integralmente os fatos relacionados às declarações e demais condutas que eventualmente tenham relação com o caso;

2. Analisem se houve prática de transfobia, injúria transfóbica ou violência política de gênero, conforme a legislação e a jurisprudência aplicáveis;

3. Caso sejam constatadas irregularidades ou infrações, sejam adotadas todas as medidas legais cabíveis, respeitando o devido processo legal, o direito de defesa e as demais garantias constitucionais;

4. A Assembleia Legislativa de São Paulo avalie, dentro de suas competências, eventual responsabilidade ético-parlamentar decorrente de fatos que possam ser comprovados;

5. As autoridades responsáveis garantam transparência sobre a tramitação das apurações, dentro dos limites legais.

Este abaixo-assinado não pretende antecipar uma condenação ou substituir o devido processo legal. Seu objetivo é demonstrar a preocupação da sociedade e solicitar que os fatos sejam devidamente investigados e, caso sejam comprovadas irregularidades, que as consequências previstas em lei sejam aplicadas.

Defendemos uma política em que divergências ideológicas e disputas eleitorais possam existir, mas sem que isso implique discriminação ou violação de direitos.

Solicitamos, portanto, que as autoridades competentes recebam esta manifestação popular e deem a devida atenção à apuração dos fatos.

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