Aos Parlamentares Federais das 26 capitais e do DF;

C:C Ao Presidente Lula;

Ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha - Ministro da Saúde

Aos Superintendentes das 26 Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde das capitais brasileiras; 

Aos Dirigentes dos Hospitais Federais e Unidades do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

Às entidades sindicais locais dos 26 estados e do DF e nacionais

 C:C: A Excelentíssima Senhora Esther Dweck – Ministra da Gestão e Inovação

 C/c: Ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad

C/C: A Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet

C/c: Ao Excelentíssimo Senhor HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA  - Presidente da Câmara C/c: Ao Excelentíssimo Senhor David Samuel Alcolumbre Tobelem

 

Assunto/TEMA: Solicita Emenda a MP 1286-2024: Adicional de Qualificação para os servidores da PST ou MESA ESPECÍFICA DE NEGOCIAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO e novos concursos para carreira da PST - Maior carreira federal do SUS.

Excelentíssimos Senhores/Senhoras Parlamentares Federais das 26 capitais e do DF;

C/C: Prezado Presidente Lula e demais autoridades políticas competentes supracitadas.

Nós, servidores federais da Carreira da Saúde, do Trabalho e da Previdência - CPST do Ministério da Saúde, e demais cidadãos brasileiros abaixo-assinados, dirigimo-nos a Vossas Excelências com o intuito de expressar nossa urgente necessidade de valorização.

Os servidores da Carreira Transversal da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) enfrentam há anos uma injustiça remuneratória. Desde a promulgação da Lei Federal nº 11.355/2006, que criou o Adicional de Qualificação (AQ) para diversas carreiras públicas, os servidores da CPST foram indevidamente excluídos deste direito.

É essencial que os Deputados federais e Senadores em articulação com o Governo Lula por intermédio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, corrijam essa distorção, inserindo o Adicional de Qualificação na carreira da CPST por meio de uma emenda parlamentar a MP 1286/2024.

A correção desta injustiça não é apenas uma questão legal, mas também uma questão de direitos humanos, pois enquanto carreiras como as do INMETRO, FIOCRUZ, INPI e IBGE já se beneficiam do AQ - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, os servidores da CPST, que também desempenham funções essenciais para o funcionamento do Estado e atendimento aos cidadãos brasileiros nas suas necessidades de saúde, trabalho e previdência, são deixados de fora, violando o princípio da isonomia.

Por que isso é importante ?

Os servidores da CPST são profissionais altamente qualificados, muitos com escolaridade superior à exigida para seus cargos, que desempenham suas funções com excelência. No entanto, há mais de década eles têm sido sub-remunerados, mesmo sendo incumbidos de responsabilidades que vão além das suas atribuições formais. A inclusão do Adicional de Qualificação na carreira da CPST é uma medida de justiça que reconhece o valor e a importância desses servidores para o país.

O que precisa ser feito?

Pedimos que os Deputados e Senadores Federais articulem-se com o Governo Lula por intermédio do Ministério da Gestão e  Inovação em Serviços Públicos e proponham uma emenda a MP 1286-2024, de forma que a mesma promova a alteração da Lei nº 11.355/2006 para incluir o Adicional de Qualificação para os servidores da CPST . Com essa mudança, será possível corrigir essa desigualdade histórica e garantir que esses profissionais recebam a remuneração justa por suas qualificações e contribuições.

Se essa medida for implementada, estaremos avançando em direção a uma maior justiça social e reconhecimento profissional no serviço público. Se não for, continuaremos a presenciar a desvalorização de servidores fundamentais para a as políticas de saúde e do SUS, bem como para as de previdência e trabalho no Brasil.

Ao longo da pandemia de COVID-19, os servidores da CPST desempenharam papel fundamental, contribuindo para a compra de vacinas, atendimento nos hospitais e garantindo a continuidade do SUS, bem como das Políticas de PREVIDÊNCIA E DO TRABALHO. Além disso, também participamos ativamente na geração de empregos por meio de licitações em todo o país e trabalhamos em parceria com estados, municípios, empresas e entidades para implementar políticas públicas de saúde, trabalho e previdência.

Após quase oito anos de congelamento salarial, recebemos apenas um reajuste de 9% em 2023 e temos acordo de 23% a ser cumprido para 2025 e 2026 ,mas que ainda depende de aprovação da LOA 2025. Essas importantes conquistas são insuficientes para recuperar as  nossas perdas acumuladas e nossa dignidade salarial, em especial porquê nossas perdas salariais dos Governos Bolsonaro e Temer ainda não foram negociadas pelo Estado Brasileiro. A ausência de adicional de qualificação agrava ainda mais nossa situação, tornando-nos a única carreira, criada pela Lei 11.355/2006, que não recebe tal benefício. 

Pedimos ainda providências emergenciais das autoridades que são destinatárias desta petição para que haja a realização de concursos para repor cargos vagos em todo o Brasil nas Superintendências, nas 26 capitais brasileiras e nos hospitais federais que estão sem concursos desde 2005 e 2008, respectivamente, onde os servidores estão sobrecarregados e  passando por dificuldades no seu dia dia por terem que assumir maior carga de trabalho em razão da falta de concursos, em especial nas superintendências onde a gestão é direta do Ministério da Saúde.

A atividade predominante dos servidores supracitados nos órgãos do Ministério da Saúde, é SAÚDE: abrangendo a execução de atividades de atendimento em saúde à população brasileira e da execução das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema único de saúde - SUS.A atividade de apoio administrativo que é estratégica e em geral de alta complexidade também integra a carreira e existe para dar vazão as atividades fim: SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA. Não cabe portanto, classificar uma carreira tão diversa com profissionais de todas as áreas , tanto técnicas como administrativa, como apenas de apoio administrativo, não é correto a nosso ver, solicitamos o ajuste desta designação incluída em apresentação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos  em seus documentos institucionais, quanto a Carreira da CPST. Entendemos que exercemos uma atividade típica de Estado ajudando a guardar o bem mais importante do ser humano a vida por meio do SUS, além das políticas de Trabalho e Previdência.

Ressaltamos que a atividade dos servidores da CPST é essencial para a saúde da população brasileira, para geração e manutenção de empregos, para fazer a roda da economia girar, para as políticas de previdência para os cidadãos e requer uma remuneração digna, hoje grande parte  dos servidores da CPST está passando por problemas financeiros em decorrência em especial do congelamento salarial a que foram submetidos conforme citado nos governos Temer e Bolsonaro, há até quem dependa ajuda de familiares, amigos, dos sindicatos para sobreviver, pois em razão das perdas muitos servidores se endividaram em consignados de juros altos, sem falar que muitos caíram em golpes de operadores do mercado de fraudes financeiras.

Em não sendo possível a instituição do adicional de qualificação para os servidores da carreira da PST - PREVIDÊNCIA, SAÚDE E TRABALHO, via emenda à MP 1286-2024 solicitamos que os parlamentares federais que negociem formalmente com o governo Lula por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a instituição de mesa de negociação específica para dialogo com as entidades nacionais CONDSEF e a FENASPS e outras entidades que representam a PST, bem como com os servidores da PST- para que uma MP - MEDIDA PROVISÓRIA específica seja editada visando a correção dessa injustiça histórica  por meio de emenda a lei 11.355/2006 com instituição do adicional de qualificação para todos servidores ativos da CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO, bem como para os aposentados que concluíram cursos de graduação ou pós graduação antes da aposentadoria.

Contamos com o apoio de Vossas Excelências para superar essa situação crítica e garantir um serviço público de saúde de qualidade para todos.

Também pedimos encarecidamente seu apoio cidadão comum, nesta causa EMERGENCIAL e IMPRESCINDÍVEL para o bom andamento dos serviços públicos de saúde para a população brasileira - Assine esta petição e compartilhe para outras pessoas assinem para solicitar a dignidade remuneratória e valorização dos servidores dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência via emenda a MP 1286/2024 com instituição do adicional de qualificação para todos servidores da carreira da CPST- CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO.

Saiba mais sobre nossa luta por valorização acessando o seguinte endereço eletrônico: https://linktr.ee/mnpst_pst , siga e curta nossas redes sociais.

Agradecemos a atenção e colaboração de Vossas Excelências e aguardamos um retorno das autoridades divulgado em suas redes oficiais ou encaminhado ao nosso e-mail: movagentesms@gmail.com. Estamos a disposição para ajudar no texto da emenda parlamentar ao texto da MP 1286/2024, se for o caso.

 

Respeitosamente,

MOVIMENTO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DA SAÚDE, DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA - MNPST