Solicitação de revisão da norma que impede a doação de sangue por residentes de longa data

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The Issue

Prezado Ministério da Saúde,

Venho, por meio desta, solicitar a revisão da norma vigente que impede a doação de sangue por pessoas que residiram por cinco anos ou mais na Europa após 1980, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 158/2016 e consolidada na Portaria nº 5/2017.

Essa medida, originalmente adotada como precaução contra a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e sua variante humana (vCJD), foi baseada em informações científicas disponíveis à época. No entanto, passadas décadas e diante de avanços no monitoramento de doenças transmissíveis por sangue, muitos países — como Estados Unidos, Canadá e Austrália — já reavaliaram e flexibilizaram tais restrições.

Solicito, portanto:

1. Que seja realizada uma revisão técnica da norma com base em evidências científicas atualizadas;

2. Que se considere a possibilidade de adoção de critérios mais modernos de triagem, respeitando a segurança dos receptores, sem excluir permanentemente cidadãos saudáveis;

3. Que o Brasil acompanhe o posicionamento de outros países que atualizaram suas diretrizes, equilibrando precaução com inclusão.

Essa mudança não apenas ajudaria a ampliar o número de doadores no país — o que é essencial para salvar vidas —, como também garantiria maior justiça e racionalidade no processo de triagem.

Coloco-me à disposição para contribuir com essa discussão e agradeço desde já pela atenção dedicada ao tema.

Atenciosamente,

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Edimilson EstevamPetition StarterConsultor de Tecnologia da Informação

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Petition created on May 20, 2025