ABAIXO-ASSINADO

À Câmara Municipal de São Carlos – SP

Assunto: Solicitação de medidas urgentes para segurança, ordenamento urbano e assistência social no Centro Histórico (Baixada do Mercado)

Nós, abaixo-assinados, moradores, comerciantes e trabalhadores do Centro Histórico de São Carlos, região popularmente conhecida como Baixada do Mercado, vimos, respeitosamente, à presença desta Casa Legislativa e das autoridades competentes requerer providências urgentes diante da grave situação de insegurança e desordem social que se instalou na região central da cidade.

Atualmente, o Centro Histórico enfrenta um aumento expressivo da população em situação de rua, composta, em grande parte, por usuários de substâncias psicoativas, o que tem gerado inúmeros transtornos à população local e aos transeuntes, que frequentemente são abordados de forma insistente, criando um ambiente constante de medo e insegurança.

É importante destacar que São Carlos não tem oferecido políticas públicas eficazes de assistência, mas sim um assistencialismo mal planejado, que acaba por atrair e concentrar essa população na região central, sem oferecer tratamento, reinserção social ou acompanhamento adequado. Como consequência, o município passa a receber, de forma desordenada, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, sem que haja estrutura suficiente para lidar com essa realidade.

Os furtos e demais ocorrências policiais na região central tornaram-se frequentes, tanto durante o dia quanto no período noturno, afetando diretamente comerciantes, clientes, moradores e trabalhadores. A situação atual não pode mais perdurar, sob pena de agravamento irreversível do comércio, da convivência urbana e da segurança pública.

Diante disso, requeremos com urgência:

1️⃣ Criação de um posto policial fixo no Centro Histórico, com funcionamento 24 horas por dia, garantindo presença permanente das forças de segurança e resposta rápida às ocorrências.

2️⃣ Remoção urgente do Centro POP, atualmente localizado na Rua São Joaquim, para outro local adequado, onde seja possível realizar o cadastramento, acompanhamento e encaminhamento correto dessas pessoas aos serviços de saúde, assistência social e tratamento, fora da área comercial e residencial central.

3️⃣ Cessação do fornecimento de marmitas a moradores de rua nos finais de semana e feriados nas praças e vias do Centro, prática que, além de causar aglomerações, conflitos e abordagens indevidas, tem contribuído para a sujeira das praças, entupimento de galerias e agravamento dos problemas de drenagem urbana em dias chuvosos.

4️⃣ Remoção do Restaurante Popular da região central, com realocação para outra área da cidade, de modo a evitar a concentração excessiva de pessoas em situação de vulnerabilidade em um único ponto sensível do município.

Temos plena ciência de que grande parte dos frequentadores do Centro POP e do Restaurante Popular são usuários de drogas, e que esses equipamentos, da forma como estão estruturados atualmente, não estão promovendo inclusão social efetiva, mas sim gerando transtornos contínuos, insegurança e deterioração do espaço urbano.

A circulação constante dessas pessoas na região central tem afetado gravemente a sensação de segurança durante o dia e a noite, prejudicando o comércio, afastando clientes, desvalorizando imóveis e comprometendo a convivência social.

Dessa forma, solicitamos que este abaixo-assinado seja analisado com a urgência que o tema exige, e que medidas concretas sejam adotadas para restaurar a segurança, a dignidade urbana e a função econômica e social do Centro Histórico de São Carlos.

Certos de que esta Casa Legislativa compreenderá a gravidade da situação, aguardamos providências.