Dizem que o NORDESTE é só miséria, então vamos nos unir para ZERAR o descaso histórico!

PROPOSTA DE PRIORIDADE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL

Estados participantes:

Alagoas • Bahia • Ceará • Maranhão • Paraíba • Pernambuco • Piauí • Rio Grande do Norte • Sergipe

O QUE ESTÁ SENDO CONSULTADO?

Você está sendo chamado(a) a decidir se apoia a criação de um Regime Constitucional de Prioridade de Desenvolvimento Econômico Regional do Nordeste.

A proposta estabelece que as riquezas naturais, minerais, energéticas, agrícolas, pesqueiras e demais recursos estratégicos localizados ou produzidos na Região Nordeste tenham sua exploração econômica orientada prioritariamente para:

desenvolvimento dos nove Estados nordestinos;
geração de emprego e renda;
industrialização e beneficiamento dentro da região;
desenvolvimento científico e tecnológico;
fortalecimento das empresas e produtores nordestinos;
ampliação do mercado interno regional;
aumento das exportações de produtos com maior valor agregado;
investimentos em infraestrutura, educação, saúde e qualificação profissional;
redução das desigualdades regionais.
A proposta também estabelece que decisões nacionais que possam produzir impacto econômico relevante sobre essas riquezas sejam submetidas à participação conjunta dos nove Estados, conforme as regras estabelecidas pela Constituição e por lei complementar.

PERGUNTA DO PLEBISCITO

Você é a favor da criação de um Regime Constitucional de Prioridade de Desenvolvimento Econômico do Nordeste, estabelecendo que:

1. as riquezas e recursos estratégicos localizados ou produzidos no Nordeste tenham prioridade de utilização econômica para o desenvolvimento dos nove Estados;

2. seja priorizada, quando técnica, econômica e ambientalmente viável, a realização na própria região das etapas de industrialização, beneficiamento e transformação que agreguem maior valor econômico;

3. as políticas nacionais relacionadas a essas riquezas considerem obrigatoriamente os interesses de desenvolvimento econômico dos nove Estados;

4. decisões nacionais que possam produzir impacto econômico relevante sobre essas riquezas sejam submetidas à consulta conjunta dos nove Estados, na forma prevista na Constituição;

5. seja fortalecida a participação do Nordeste no mercado interno brasileiro e no comércio exterior, especialmente mediante a exportação de produtos industrializados ou beneficiados na própria região;

6. os benefícios econômicos decorrentes da exploração dessas riquezas sejam utilizados também para promover investimentos em emprego, renda, infraestrutura, educação, saúde, ciência, tecnologia e desenvolvimento produtivo regional;

7. a política de prioridade regional seja aplicada sem romper a unidade da República Federativa do Brasil e sem retirar da União as competências que a Constituição lhe atribuir.

REGRA DA CONSULTA REGIONAL

A consulta será realizada simultaneamente nos nove Estados.

Para fins de formação da posição regional, cada Estado terá um voto.

A posição regional será formada pela maioria dos nove Estados:

5 ou mais Estados = maioria regional.

O resultado de um Estado não poderá impedir que outro Estado participe das políticas nacionais que não estejam abrangidas pelo regime regional.

PRINCÍPIO FUNDAMENTAL

As riquezas do Nordeste devem ser instrumento de desenvolvimento do Nordeste.

A prioridade regional proposta não significa separação do Brasil, apropriação exclusiva dos recursos ou ruptura da Federação.

Significa estabelecer constitucionalmente que a exploração econômica das riquezas nordestinas deverá contribuir prioritariamente para o desenvolvimento econômico e social dos nove Estados.

 

IDENTIFICAÇÃO DA CONSULTA

Plebiscito: Prioridade de Desenvolvimento Econômico Regional do Nordeste

Abrangência: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Modalidade: Consulta popular regional conjunta.

Objetivo: Definir a manifestação popular sobre a criação do Regime Constitucional de Prioridade de Desenvolvimento Econômico Regional do Nordeste.

Resultado: Será apurado individualmente em cada Estado e, posteriormente, consolidado para formação da posição regional.

 

Em GRANDE resumo, toda riqueza Natural do Nordeste terá prioridade em investimentos dentro dos 9 estados por via de votação entre os estados.