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Não ao adiamento do prazo para fechamento dos lixões a céu aberto no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite 14/10 a ampliaçãopor mais 4 anos o prazo para que as prefeituras acabem com os lixões a céu aberto e os substituam por aterros sanitários. Os municípios brasileiros já tiveram 4 anos para se adequar a lei 12.305/2010.

A medida provisória seguirá para votação no Senado, onde terá de ser aprovada até 6 de novembro, data em que perderá a validade.

- Os lixões violam direitos humanos expondo os catadores ao trabalho degradante, insalubre, além de facilitar a exploração de empresas do trabalho análogo a escravidão, a servidão por dívida e monopólio de compradores;

- Os lixões expõe crianças ao trabalho infantil dos mais degradantes existentes, bem como o risco à saúde;

- Somente neste ano 4 catadores morreram no lixão da Estrutural em Brasília, um filho de catador de seis anos também faleceu em Soledade-RS, além de outro catador de 50 anos;

- Além de todos os problemas ambientais e sociais que o circulam os lixões, há também problemas econômicos como o desperdício de recursos público utilizados nessa forma de destinação.

- A 4° conferencia nacional de Meio Ambiente que teve a participação de 200 mil pessoas em várias etapas pelo Brasil, definiu pela reciclagem popular com inclusão social dos catadores e pelo fechamento dos lixões.

- Não conseguiremos efetivar programas de coleta seletiva se os resíduos têm o lixão como destino final;

- Para cumprimento do prazo de fechamento dos lixões e inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis que trabalham nesses lixões o Governo Federal disponibiliza investimento público específico para os municípios.

Decidam pelo Brasil e pelo Meio Ambiente. Fechem estes lixões e cumpram a lei!

This petition was delivered to:
  • Senador
    Alfredo Pereira do Nascimento
  • Senador
    Ataídes Oliveira (PROS)
  • Senador
    Rodrigo Rollemberg (PSB)
  • Senador
    João Vicente Claudino (PTB)
  • Senador
    Wilder Morais (DEM)
  • Senador
    Flexa Ribeiro (PSDB)
  • Senadora
    Lúcia Vânia (PSDB)
  • Senador
    José Pimentel (PT)
  • Senador
    Acir Gurgacz (PDT)
  • senadora
    Ana Rita Esgario
  • senadora
    Angela Maria Gomes Portela
  • senador
    José Eduardo Fleury Fernandes Costa
  • senador
    Epitácio Cafeteira Afonso Pereira
  • senador
    Douglas Mauricio Ramos Cintra
  • senador
    Delcídio do Amaral Gomez
  • senador
    Ciro Nogueira Lima Filho
  • senador
    Cícero de Lucena Filho
  • senador
    Casildo João Maldaner
  • senador
    Antônio Aureliano Sanches de Mendonça
  • Senador
    Humberto Costa (PT)
  • Senador
    Francisco Dornelles (PP)
  • Senador
    Cyro Miranda Gifford Júnior
  • Senador
    Cássio Rodrigues da Cunha Lima
  • Senador
    Carlos Eduardo de Souza Braga
  • Senador
    Blairo Borges Maggi
  • Senador
    Benedito de Lira
  • Senador
    Anibal Diniz
  • Senadora
    Ana Amélia de Lemos
  • Senador
    Aloysio Nunes Ferreira Filho
  • Senador
    Eunício Lopes de Oliveira
  • Senador
    Eduardo Matarazzo Suplicy
  • Senador
    Ricardo Ferraço (PMDB)
  • Senador
    Luiz Henrique (PMDB)
  • Senador
    Romero Jucá (PMDB)
  • Senador
    Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
  • Senador
    Aécio Neves da Cunha
  • Senador
    Antonio Carlos Valadares
  • Senador
    Antonio Carlos Rodrigues
  • Senador
    Jorge Afonso Argello
  • senador
    Fernando Affonso Collor de Mello


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