#ReformaPolítica: Retomar tramitação PEC 106/2015 - Reduz membros do legislativo

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Em meados de 2015, com as primeiras repercussões da operação Lava-Jato e discussões sobre a necessidade de reforma política, foi proposta a PEC 106, que dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Esta proposta tem índice de participação recorde no site de consulta pública do senado, com mais de um milhão e quinhentos mil opiniões favoráveis (consulta em 18 de agosto de 2017 - https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432

Desde março de 2017 a matéria está parada com o senador Romero Jucá na comissão de constituição e justiça, ao mesmo tempo que outras propostas de reforma política com alta desaprovação popular estão tramitando às pressas no congresso.

A redução do número de parlamentares, além da óbvia economia dos recursos públicos, tem o potencial de reduzir a política perversa de troca de interesses para qualquer governo conseguir maioria para aprovação de qualquer proposta que hoje é encaminhada para ambas as casas.

Desta forma, além de reduzir o custo de funcionamento da casa, temos o potencial de melhor monitorar os parlamentares e qualificar as discussões, uma vez que não é claro que esta redução trará diminuição da representatividade da população no congresso, dada a desconexão hoje da população com os representantes.

Paralelamente, menor número de candidatos pode ser estendido aos governos estaduais e municipais, reduzindo também os custos frente a atual situação fiscal.

A aprovação desta proposta vai ao encontro do desejo de mais de 1,5 milhões de cidadãos que apoiaram a proposta e colabora efetivamente para uma reforma política.

O apoio e divulgação deste abaixo-assinado contribui para o tema voltar à agenda dos políticos e da mídia para retomada da tramitação e aprovação da proposta.

 

 

 



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