A agência reguladora, de natureza eminentemente técnica, deve ser conduzida por pessoas com elevado conceito no campo da aviação, conforme exigência legal.

Compete à ANAC regular e fiscalizar os serviços aéreos, os produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os serviços auxiliares, a segurança da aviação civil, a facilitação do transporte aéreo, a habilitação de tripulantes, as emissões de poluentes e o ruído aeronáutico, os sistemas de reservas, a movimentação de passageiros e carga e as demais atividades de aviação civil.

A complexidade dessas atribuições e o seu impacto sobre a sociedade explicam a racionalidade por trás da exigência de que os diretores da Agência tenham elevado conceito no campo de especialidade.

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