O Senado Federal, mais uma vez, caminhando em direção oposta aos anseios da sociedade, pautou o Projeto de Lei Complementar n. 396/2017, que reduz o alcance da Lei 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa.

O projeto que visa alterar a Lei 64/1990 (Lei das inelegibilidades) retira do alcance da Lei da Ficha Limpa os que foram condenados por crimes anteriores a 2010, quando a lei foi sancionada.

A Lei da Ficha Limpa, é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.

Assine a petição para pressionar o Senado Federal a não aprovar tal projeto. Não se esqueça de compartilhar com a hashtag #FichaLimpa #NÃOAOPLC396