

Alteração da Lei Complementar 22/1994 e Criação do Cadastro Reserva na Policia Civil do PA


Alteração da Lei Complementar 22/1994 e Criação do Cadastro Reserva na Policia Civil do PA
O problema
Você sabia que pela atual redação da LC 022/1994, os candidatos aprovados em todas as fases (prova objetiva; prova discursiva; teste de aptidão física; exames médicos; exames psicológicos e investigação social), mas não convocados para o curso de formação, são eliminados. Ainda que surjam novas vagas durante a academia de policia, em razão de desistências ou eliminações, o governador fica impedido de convocar excedentes para preencherem essas vagas.
Nossa luta é pela alteração dessa lei, para permitir a formação de um cadastro de reserva com os aprovados excedentes, a fim de que sejam convocados, caso haja necessidade posterior, mediante oportunidade e conveniência da administração pública.
Essa alteração traz benefícios ao estado, a policia civil e a toda sociedade paraense, pois evita o dispêndio de dinheiro publico em um novo concurso, quando ainda há candidatos preparados aguardando convocação.

O problema
Você sabia que pela atual redação da LC 022/1994, os candidatos aprovados em todas as fases (prova objetiva; prova discursiva; teste de aptidão física; exames médicos; exames psicológicos e investigação social), mas não convocados para o curso de formação, são eliminados. Ainda que surjam novas vagas durante a academia de policia, em razão de desistências ou eliminações, o governador fica impedido de convocar excedentes para preencherem essas vagas.
Nossa luta é pela alteração dessa lei, para permitir a formação de um cadastro de reserva com os aprovados excedentes, a fim de que sejam convocados, caso haja necessidade posterior, mediante oportunidade e conveniência da administração pública.
Essa alteração traz benefícios ao estado, a policia civil e a toda sociedade paraense, pois evita o dispêndio de dinheiro publico em um novo concurso, quando ainda há candidatos preparados aguardando convocação.

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Os tomadores de decisão
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Abaixo-assinado criado em 24 de setembro de 2021