ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA PRAÇA DO LARGO DO RIACHUELO — JUIZ DE FORA/MG

À Câmara Municipal de Juiz de Fora,

Nós, cidadãos de Juiz de Fora e demais signatários deste abaixo-assinado, vimos por meio deste solicitar providências imediatas por parte do Poder Legislativo Municipal quanto ao desaparecimento das placas históricas de bronze que compunham os monumentos da Praça do Largo do Riachuelo, dedicados à memória dos brasileiros que lutaram na Segunda Guerra Mundial, e demais figuras ilustres do município.

Tais monumentos — vários tombados e protegidos por lei — foram erigidos com recursos públicos e doações de pessoas humildes. Possuem significados históricos profundos e fazem parte do patrimônio cultural da cidade e da memória coletiva do povo juiz-forano. Durante recente intervenção urbanística na praça, houve a retirada das placas e demais símbolos, e até o presente momento não há informações sobre seu paradeiro, tampouco ações concretas do Executivo do município para sua recuperação.

É dever do Poder Público zelar pela proteção e preservação do patrimônio histórico, conforme estabelece o artigo 216 da Constituição Federal e o artigo 261 da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora.

Diante disso, reivindicamos dos vereadores que compõem esta Casa Legislativa:

1.        A fiscalização rigorosa das ações da Prefeitura relacionadas à reforma da Praça do Largo do Riachuelo;

2.        A instauração de uma comissão especial para tratar da proteção do patrimônio histórico municipal;

3.        A convocação dos responsáveis pela obra para esclarecimentos públicos perante à comissão instaurada;

4.        A solicitação formal da Casa Legislativa ao Ministério Público, para a abertura de inquérito policial;

5.        A convocação/convite a representantes da Polícia Civil, Militar e Federal, para uma reunião, a fim de se elaborar a estratégia conjunta de investigação;

6.        E o mais urgente: a localização e recomposição imediata das placas históricas furtadas ou desaparecidas.

A cidade de Juiz de Fora não pode aceitar passivamente o apagamento da própria história. Cada placa desaparecida representa uma afronta à memória dos que lutaram pelo Brasil e aos princípios de respeito e cidadania que devem reger a vida pública.

Por isso, conclamamos a todos os cidadãos a se unirem nesta causa em defesa da memória, da história e do respeito aos nossos heróis.