Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, vimos por meio desta manifestar nossa preocupação e repúdio às obras em andamento no Morro do Moreno, no município de Vila Velha/ES, realizadas sob licença ambiental simplificada, em desacordo com a legislação federal e estadual.

A prefeitura utilizou uma Licença Ambiental Municipal Simplificada, mas o Morro do Moreno é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (MONA) e área de Mata Atlântica, o que exige licenciamento ordinário completo, incluindo:

Venho, por meio desta, apresentar uma denúncia formal sobre a construção irregular em andamento no Morro do Moreno, localizado em Vila Velha, Espírito Santo. Esta obra está ocorrendo em uma área classificada como Monumento Natural, uma unidade de conservação de proteção integral, e está violando diversas leis e normas ambientais.

Descrição do Problema:

 1. Natureza do Monumento Natural O Morro do Moreno é um Monumento Natural, uma unidade de conservação de proteção integral, cujo principal objetivo é preservar locais naturais singulares, raros e de grande beleza cênica. Qualquer modificação dos aspectos naturais por intervenção humana é, em tese, proibida, exceto para obras estritamente necessárias à preservação, gestão, pesquisa científica ou visitação de baixo impacto ambiental.

2. Construção em Andamento Recentemente, a Prefeitura de Vila Velha iniciou uma mega construção no Morro do Moreno, incluindo mirantes, bondinho, cafeteria e outras estruturas de apoio ao turismo. Essas obras não se enquadram nas exceções permitidas para Monumentos Naturais e podem causar degradação ambiental significativa.

3. Letreiro Tipo Hollywood Além das construções físicas, está sendo instalado um letreiro tipo Hollywood com a inscrição "Vila Velha" no Morro do Moreno. Este letreiro não apenas causa poluição visual, mas também altera as características naturais do monumento, violando o princípio de preservação da beleza cênica e da integridade do local. A presença de um letreiro desse porte em uma área de proteção integral é incompatível com os objetivos de conservação do Monumento Natural.

4. Falta de Licenciamento Ambiental Adequado Embora tenha sido emitida uma Licença Ambiental Simplificada para as intervenções no Morro do Moreno, esta licença parece ignorar as restrições impostas pela legislação ambiental.

Obras de grande porte e impacto ambiental, como as empreendidas no Morro do Moreno, não podem ser licenciadas de forma simplificada. De acordo com a legislação ambiental, obras com potencial de impacto significativo devem passar por um processo de licenciamento ordinário, incluindo:

Plano de Controle Ambiental: Avaliação detalhada das medidas a serem tomadas para minimizar os impactos ambientais.

Laudo de Ruído: Avaliação do impacto sonoro das obras e das estruturas em funcionamento.

 Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): Avaliação detalhada dos impactos ambientais e sociais da obra.

Consulta Pública: Envolvimento da sociedade civil na avaliação e decisão sobre a obra.

A falta desses procedimentos indica uma falta de rigor no processo de licenciamento, o que pode levar a impactos ambientais irreversíveis.

1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
2.  Plano de Controle Ambiental (PCA)
3.  Laudo de Ruído
4.  Análise de impacto visual e paisagístico
5.  Consulta pública e audiências com a comunidade
6. Autorização de supressão vegetal em Área de Preservação Permanente (APP)

Exigimos:

1. Suspensão imediata das obras até que seja realizado o licenciamento ambiental ordinário completo;

2. Realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Plano de Controle Ambiental (PCA);

3. Laudo de ruído, avaliação de risco geológico e estudo de impacto visual;

4. Consulta pública e audiências com a comunidade local;

5. Respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e à vegetação nativa do Morro do Moreno;

6. Transparência total nos processos de licenciamento e fiscalização.

O Morro do Moreno não é apenas um mirante. É patrimônio natural, cultural e histórico de todos nós.

Não vamos permitir que ele vire mais um caso de crime ambiental em nome do "progresso".

Assine. Compartilhe. Denuncie.

Faça parte da nossa comunidade no whatsapp: https://chat.whatsapp.com/BQXcSFC04H9LQF0ysNjx7m