Nós, estudantes da Universidade Intercontinental de Cabo Verde (UNICA), vimos, por esta meio, solicitar a intervenção urgente do Ministério da Educação relativamente à situação em que nos encontramos e que tememos que prejudique seriamente os nossos percursos académicos.

Desde o ano letivo de 2025/2026, a instituição tem falhado em garantir a continuidade normal da formação de seus alunos. Atualmente, não há espaço físico onde os alunos possam ir para obter informações ou realizar seus trabalhos académicos, e não temos recebido respostas adequadas às nossas solicitações.

Essa situação impede que os alunos saibam como continuar ou concluir seus respetivos cursos, mesmo aqueles que ainda não tenham completado o estudo.

Seremos penalizados por uma situação institucional da qual não somos responsáveis. Os nossos anos de formação, as unidades curriculares, as etapas, os créditos e outros componentes académicos correm o risco de não serem adequadamente protegidos.

Há alunos que estão na reta final dos seus cursos e que precisam de  documentos académicos para comprovar a sua formação e dar continuidade à vida académica ou profissional. Há outros que ainda têm unidades curriculares, etapas ou outros componentes a concluídos e que, devido à falta de continuidade dos cursos, não sabem como poderão terminar a formação que levará vários anos.

Essa situação é particularmente preocupante porque os cursos da UNICA possuem estruturas curriculares que podem ser diferentes das existentes noutras instituições de ensino superior. Sem uma solução adequada, os alunos podem ser obrigados a repetir unidades curriculares, etapas ou grande parte da trajetória académica já concluída, perdendo anos de estudo e investimento em sua formação.

Diante dessa situação, nós, estudantes, dirigimo-nos ao Ministério da Educação porque entendemos que os nossos direitos devem ser protegidos e levando em consideração as disposições do Decreto-Lei nº 16/2026, de 24 de março, e do Decreto-Lei nº 27/2026, de 20 de abril.

Não queremos permanecer em uma situação de incerteza; necessitamos de garantias para a continuidade de nossa formação e a validação do percurso académico que iniciamos.

Portanto, solicitamos uma resposta oficial e concreta do Ministério da Educação:

Que medidas serão tomadas para salvaguardar os estudantes da UNICA?
Como serão protegidos os anos de estudo já concluídos?
Como será garantida a conclusão dos cursos aos estudantes que ainda não concluíram a sua formação?
Como serão reajustadas as unidades curriculares, os créditos e as etapas já concluídas?
Como será garantida a documentação académica dos estudantes?
Que solução será apresentada aos estudantes para continuarem ou concluírem os seus estudos noutra instituição, dado que a UNICA não pode garantir essa continuidade?
E como será evitado que os estudantes sejam obrigados a repetir anos de formação já concluídos?

 
Senhor Ministro,

Os alunos não podem continuar a ser penalizados por uma situação institucional que não causaram. No entanto, atualmente a universidade não dispõe de um espaço físico onde possamos obter resposta. Diante desta realidade, necessitamos da intervenção urgente das autoridade competentes.

Não estamos a pedir privilégios. Estamos pedir que os nossos direitos académicos sejam protegidos e que uma solução concreta seja apresentada para o nosso futuro.

Por meio deste pedido, solicitamos formalmente ao Ministério da Educação que se pronuncie sobre a situação e indique quais medidas serão adotadas para salvaguardar os estudantes e os anos de formação já concluídos.

Queremos uma resposta oficial. Queremos uma solução. E queremos a garantia de que nossos anos de estudo não serão em vão.

Esta petição está aberta à assinatura de estudantes e de todas as pessoas que apoiam esta causa e será posteriormente encaminhada ao Ministério da Educação de Cabo Verde.

Praia, 14 de setembro de 2026