Vetar o artigo 2º da MP 1034/21 que acaba com as isenções para pessoas com deficiência.

O problema

O limite de 70.000 reais na isenção de IPI imposto pela Medida Provisória 1034/21 do governo federal torna impossível a aquisição de veículos acessíveis as pessoas com deficiência. Estima-se que 90% das pessoas com deficiência precisam de um veiculo com cambio automático para dirigir, e aqueles que não conseguem dirigir necessitam de veículos ainda maiores para sua locomoção. Não temos no Brasil veículos nessa faixa de preço. Essa medida aprovada seria o FIM das isenções de impostos para PcD's no Brasil. A alegação de "Fraude" é descabida já que o próprio governo não apresentou um único caso de fraude até o momento, alem do que cabe ao estado a fiscalização. Se essa medida for aprovada na integra as pessoas com deficiência que já sofrem devido a falta de acessibilidade urbana seriam ainda mais prejudicadas.

avatar of the starter
Renato BaccarelliCriador do abaixo-assinadoCidadão Brasileiro, consultor na área de veículos acessíveis para pessoas com deficiências.
Vitória confirmada
Este abaixo-assinado foi vitorioso com 98.567 apoiadores!

O problema

O limite de 70.000 reais na isenção de IPI imposto pela Medida Provisória 1034/21 do governo federal torna impossível a aquisição de veículos acessíveis as pessoas com deficiência. Estima-se que 90% das pessoas com deficiência precisam de um veiculo com cambio automático para dirigir, e aqueles que não conseguem dirigir necessitam de veículos ainda maiores para sua locomoção. Não temos no Brasil veículos nessa faixa de preço. Essa medida aprovada seria o FIM das isenções de impostos para PcD's no Brasil. A alegação de "Fraude" é descabida já que o próprio governo não apresentou um único caso de fraude até o momento, alem do que cabe ao estado a fiscalização. Se essa medida for aprovada na integra as pessoas com deficiência que já sofrem devido a falta de acessibilidade urbana seriam ainda mais prejudicadas.

avatar of the starter
Renato BaccarelliCriador do abaixo-assinadoCidadão Brasileiro, consultor na área de veículos acessíveis para pessoas com deficiências.

Vitória confirmada

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 98.567 apoiadores!

Compartilhe este abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Arthur César Pereira de Lira
Arthur César Pereira de Lira
Presidência da Câmara dos Deputados
Presidência da Câmara dos Deputados
Atualizações do abaixo-assinado
Compartilhar este abaixo-assinado
Abaixo-assinado criado em 31 de março de 2021