O movimento RIO SEM ESPIGÕES foi criado pelos moradores da cidade do Rio de Janeiro, signatários desta nota ora encaminhada pela FAM-RIO; somos contra o Projeto de Lei Complementar - PLC 92/2025, conhecido como "Reviver Centro 2”, pois é um CHEQUE EM BRANCO para CONSTRUÇÃO DE ESPIGÕES, em até 90 bairros da Zona Sul e Zona Norte da nossa cidade!!!

Esta petição é nosso instrumento de mobilização popular e participação democrática na política urbana da cidade. Queremos um Rio de Janeiro que priorize moradia para quem vive, trabalha e constrói sua vida aqui, e não bairros transformados em ativos voltados exclusivamente à especulação imobiliária, que impulsiona a gentrificação, expulsa moradores tradicionais, descaracteriza o bairro e aprofunda a desigualdade urbana.

Defendemos construções que respeitem o meio ambiente, a infraestrutura, os padrões urbanísticos dos bairros, a paisagem da cidade, a preservação da memória e dos pontos turísticos, além da habitação de interesse social e de políticas urbanas voltadas às famílias brasileiras, e não à lógica da especulação imobiliária.

Já vimos esse filme de terror com o primeiro Reviver Centro e o PLC 92 repete e agrava esse erro. Ele permite que o "potencial construtivo" gerado no Centro seja transferido para outras áreas da cidade, sem nenhuma contrapartida pública por parte dos proprietários, atingindo em cheio as Áreas de Planejamento (APs 2 e 3).

O exemplo mais simbólico é a autorização para construção de um espigão na Avenida Vieira Souto, em frente à praia de Ipanema um dos cartões-postais mais conhecidos do mundo. Se até a paisagem da orla carioca pode ser colocada em risco em nome da especulação imobiliária, o que impedirá que o mesmo aconteça em dezenas de outros bairros?

Não se deixe enganar: o dinheiro sempre vai para onde o lucro é maior. O discurso da “flexibilização” urbanística para revitalizar o Centro está sendo usado para abrir caminho a empreendimentos de altíssimo impacto em diferentes regiões da cidade. A revitalização do Centro é necessária, sim, mas não pode ser feita dessa forma predatória.

Por que você deve assinar esta petição e dizer NÃO ao PLC 92?

1. Desconfiguração dos Bairros e Perda de Identidade: O PLC 92 autoriza a destruição da identidade urbana, visual e cultural, tanto do Centro do Rio de Janeiro, desta feita na região da Praça XI, da Zona Sul e da Zona Norte, transformando nossa cidade em um mar de espigões padronizados, voltados para o rentismo e não para o bem-estar dos moradores da cidade.

2. Colapso dos Serviços Públicos: Não há qualquer estudo técnico que demonstre que as mudanças previstas na lei estarão adequadas à infraestrutura de saneamento, água, luz, etc. Também não houve a realização obrigatória dos estudos de impacto ambiental e de vizinhança (EIV ou EIA/RIMA). A prefeitura tem emitido licenciamentos, mas onde está o investimento em infraestrutura? Nossas ruas já alagam, nosso trânsito já para. O adensamento não planejado vai colapsar o que resta dos serviços básicos, como luz e água.

3. Aumento do Calor e Crise Climática: Em um momento em que o mundo inteiro debate a crise climática e o Rio de Janeiro bate recordes de sensação térmica, o PLC 92 caminha na direção oposta do que as cidades modernas deveriam buscar. A expansão desenfreada do concreto, a redução da arborização, o bloqueio da ventilação natural e o sombreamento de praias, praças e parques, bens comuns de toda a população, contribuem para o agravamento das ilhas de calor urbanas e para a piora da qualidade de vida e da saúde coletiva.

4. Gentrificação e Exclusão Social: O "Reviver Centro 2" não tem qualquer preocupação real com a população mais pobre que vive na região central. Não há previsão de instituição de Áreas de Especial Interesse Social, de requalificação de moradias para a população mais pobre, de construção de moradias de interesse social, etc., Pelo contrário, o projeto encarece o custo de vida, expulsa os moradores tradicionais e atende exclusivamente aos interesses de fundos imobiliários e grandes construtoras.

5. Falta de Participação Popular: Um projeto que altera o destino de 90 bairros, além da histórica área central do Rio de Janeiro está sendo empurrado goela abaixo, sem o devido debate com a sociedade, associações de moradores e especialistas. A cidade pertence aos seus cidadãos, não a um punhado de especuladores. E a participação popular é obrigatória por uma série de leis e pela Constituição Federal, agentes públicos municipais, sejam do executivo, sejam do legislativo, precisam respeitá-la.

A cidade precisa crescer, sim, mas precisa crescer devidamente, com planejamento, respeito ao meio ambiente e foco no bem-estar das pessoas. Privatizar os lucros da especulação imobiliária e socializar os prejuízos  é inaceitável.

Se o PLC 92 for aprovado, o dano será irreversível. A perda da qualidade de vida afetará a nossa geração e as futuras. Não podemos permitir que o Rio de Janeiro perca sua essência, sua paisagem e sua habitabilidade.

Assine esta petição! Junte-se ao movimento e siga a página @RioSemEspigões. Compartilhe este link nos seus grupos de WhatsApp, no Instagram e com seus vizinhos. A pressão popular é a nossa única arma para barrar esse absurdo na Câmara de Vereadores.

O Rio é nosso. Vamos defendê-lo!