Revogar a regra ilegal e discriminatória em concurso público da Celesc

O problema

Eu sou diagnosticado com Transtorno do espectro autista nível de suporte 1 e insuficiência adrenal após ser acometido por carcinoma adrenocortical aos 2 anos e 10 meses. Recentemente, fui impedido de participar do concurso público da Celesc na condição de PCD devido a uma regra discriminatória e ilegal. A Celesc, empresa pública catarinense, publicou um edital de concurso publico que concedeu para o publico em geral 45 dias para inscrição e apenas 30 dias para PCD. Essa regra é uma clara violação do direito de isonomia dos candidatos que são pessoas com deficiência.
Solicito que o edital seja corrigido para garantir condições equitativas, retirando obstáculos que impeçam as pessoas com deficiência de competirem em igualdade de condições e oportunidades, todos devem ter o mesmo período de tempo para se prepararem e se inscreverem. É essencial que a justiça seja feita e os direitos de todos os candidatos sejam respeitados. Assine esta petição para combater esta injustiça e garantir que todos tenham oportunidades iguais em futuros concursos.

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O problema

Eu sou diagnosticado com Transtorno do espectro autista nível de suporte 1 e insuficiência adrenal após ser acometido por carcinoma adrenocortical aos 2 anos e 10 meses. Recentemente, fui impedido de participar do concurso público da Celesc na condição de PCD devido a uma regra discriminatória e ilegal. A Celesc, empresa pública catarinense, publicou um edital de concurso publico que concedeu para o publico em geral 45 dias para inscrição e apenas 30 dias para PCD. Essa regra é uma clara violação do direito de isonomia dos candidatos que são pessoas com deficiência.
Solicito que o edital seja corrigido para garantir condições equitativas, retirando obstáculos que impeçam as pessoas com deficiência de competirem em igualdade de condições e oportunidades, todos devem ter o mesmo período de tempo para se prepararem e se inscreverem. É essencial que a justiça seja feita e os direitos de todos os candidatos sejam respeitados. Assine esta petição para combater esta injustiça e garantir que todos tenham oportunidades iguais em futuros concursos.

Os tomadores de decisão

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Celesc
Celesc
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 22 de agosto de 2024