Ao Gabinete do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto

Assunto: Contributo no âmbito do processo de auscultação pública para a revisão do Regime Jurídico do Mecenato Desportivo, do Regime Jurídico das Instalações Desportivas de Uso Público e da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto.

1. Sumário executivo
O desporto português não tem um problema de generosidade; tem um problema de prova. Os benefícios fiscais existem, mas a sua validação depende de documentação que a maioria dos clubes não produz, e a economia gerada pelo desporto continua contabilizada noutros setores.

A Sportrack Network propõe que a revisão legislativa assente em três princípios:

1. Rastreabilidade na origem. Nenhum benefício fiscal ao desporto deve depender de reconstrução documental a posteriori. O apoio deve nascer faturado, identificado e comunicado à Autoridade Tributária no momento em que ocorre.
2. Separação clara entre mecenato e patrocínio. O mecenato (sem contrapartidas) e o patrocínio (com contrapartidas) precisam de regras distintas, ambas previsíveis para quem apoia e para quem é apoiado.
3. Medição da economia do desporto. O Estado deve conseguir ver o valor que o desporto gera em hotelaria, transportes, bilhética e serviços, hoje diluído nas receitas do turismo e de outros setores.

Propomos, em concreto:

• um mecanismo de pré-validação eletrónica do enquadramento de mecenato, vinculativo para a inspeção tributária, que dê segurança jurídica às empresas antes de estas contabilizarem a majoração;
• um regime de patrocínio desportivo transparente, com contrato tipo, faturação obrigatória e proteção da imagem e da propriedade intelectual do atleta;
• a abertura do sistema a plataformas certificadas do setor terciário, como a Sportrack, que emitam faturas e notas de crédito e de débito para atletas, patrocinadores e instituições, integradas com o e-Fatura;
• um projeto piloto de 18 meses, com indicadores públicos, para testar este modelo com federações e clubes voluntários.

A Sportrack não resolve todos os problemas do sistema desportivo. Resolve um em particular: torna visível, documentado e justo o dinheiro que circula entre patrocinadores, atletas e clubes.

Portugal pode ter um sistema desportivo em que quem apoia tem segurança, quem é apoiado tem proteção e o Estado tem informação. Para isso, a revisão legislativa deve deslocar o foco da inspeção a posteriori para a validação na origem.

A Sportrack Network manifesta a sua disponibilidade para:

1. apresentar a plataforma e o seu modelo de faturação aos serviços do Ministério, do IPDJ e da AT;
2. participar em grupos de trabalho técnicos no âmbito desta revisão;
   desenhar e operar o projeto piloto descrito na secção 8, em articulação com as federações interessadas.

Com os melhores cumprimentos,

Ricardo Andorinho Chief Financial Officer, Sportrack Network Lisboa, 30 de setembro de 2026 randorinho@mbuintelligence.com