Prezados (as) Senhores (as) Presidentes dos Conselhos Regionais de Biologia (CRBios) e Conselho Federal de Biologia (CFBIO),

A categoria profissional da Biologia, regulamentada pela Lei Federal N° 6.684/1979, substituída pela Lei N° 88.438/1983, aguarda há 11 anos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) N° 5.755/2013, de autoria do Deputado Danrlei, que trata da regulamentação do Piso Salarial da Biologia. O histórico de tramitação do PL é marcado por interrupções causadas pelos mais variados motivos.

Desde março do ano corrente a diretoria do CFBIO vem atuando, através da assessoria parlamentar própria, junto a mandatos parlamentares para retomar a tramitação do PL. A relatoria do Deputado Federal Duarte Júnior - PSB-MA - na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara Federal, é fruto do bom trabalho da gestão da Diretoria sob a orientação da assessoria parlamentar.

A atuação da assessoria e da Diretoria do CFBIO teria sido concluída com êxito na CFT na última quarta-feira (14), se não fosse a retirada dos (as) servidores (as) públicos (as) do texto do PL. A justificativa dada pelo CFBIO para tomar tal decisão foi a necessidade de viabilizar a aprovação na CFT. A retirada dos servidores resulta na tramitação direta para a CCJ, sem necessidade de análise de impactos sobre o orçamento público. Tais análises poderiam gerar resistência à aprovação por parte dos membros da comissão.

A justificativa caiu por terra durante a mesma sessão da CFT na qual o deputado Hildo Rocha - MDB - pediu vistas do PL 5.755; e o deputado Paulo Guedes - PT-MG - requereu a retirada do PL da pauta de votação. Primeiro, pois o PL do Piso Salarial da Fisioterapia e Terapia Ocupacional foi aprovado, mesmo com os servidores públicos. Segundo, que o número de biólogos no serviço público (menos de 10 mil servidores) é reduzido e provavelmente não impactará significativamente no orçamento público para o ano de 2025.

Solicitamos, com a urgência que se faz necessária, a presença do Conselho Federal de Biologia na reunião da próxima quinta-feira (22) com as associações de Biologia ativas no país, dos estados do Pará e Tocantins (e no aguardo da confirmação pela associação do Norte de Minas Gerais) para tratar do interior teor do texto e analisar, coletivamente, os impactos positivos e negativos da retirada dos servidores públicos sobre o futuro da categoria profissional no país. Exigimos a tramitação do projeto com todas as biólogas e biólogos do país, do regime público e privado, a fim de garantir direito a toda a categoria que paga anualmente a taxa do registro profissional.

Contando com a presença do CFBIO, agradecemos desde já. Aguardamos resposta ao e-mail encaminhado pela Associação de Biólogos no Pará em 15 de agosto do ano corrente.

Nós, abaixo-assinandos, mais de 70 biólogos (as) de todo o país;  além de profissionais bacharéis e licenciados (as) em Biologia e cursos afins; estudantes; e simpatizantes; reunidos (as) pelo espírito coletivo para iniciarmos a elaboração da melhor proposta de Projeto de Lei para a Biólogos do Brasil, unidos (as) a quem mais se interessar pelos direitos coletivos.