À SECRETARIA DE MOBILIDADE – SEMOB

À AUTORIDADE DE TRÂNSITO COMPETENTE

Assunto: Solicitação de fiscalização e visita de viatura no Loteamento Parque Ibiti do Paço – circulação de menores conduzindo motocicletas, triciclos e quadriciclos sem capacete e sem habilitação

Nós, moradores e proprietários de imóveis do Loteamento Parque Ibiti do Paço, Sorocaba/SP, abaixo identificados e assinados, vimos, respeitosamente, solicitar a realização de fiscalização e visita de viatura/equipe de agentes de trânsito nas vias internas do loteamento, diante da ocorrência frequente de situações que oferecem risco à segurança dos moradores, especialmente crianças, adolescentes, pedestres, ciclistas e demais usuários das vias.

1. DOS FATOS

Tem sido constatada, com frequência, a circulação de menores de idade conduzindo motocicletas, triciclos, quadriciclos e outros veículos motorizados, inclusive em vias internas do loteamento, em diversas situações:

sem possuir habilitação ou autorização legal para condução do veículo;

sem utilização de capacete;

em velocidade incompatível com a segurança das vias e dos demais usuários;

realizando manobras e conduzindo os veículos de forma potencialmente perigosa;

colocando em risco pedestres, crianças, idosos, ciclistas e outros moradores;

utilizando veículos que, em determinados casos, aparentam não estar devidamente regularizados para circulação.

A situação merece especial atenção porque o loteamento possui circulação significativa de moradores, crianças, animais e pedestres, sendo que a condução de veículos motorizados por pessoas sem habilitação e/ou sem equipamentos obrigatórios de segurança pode resultar em acidentes graves.

Ressalta-se que o presente requerimento possui caráter preventivo, buscando evitar que uma situação atualmente recorrente venha a resultar em acidente ou lesão grave.

2. DA SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

Diante do exposto, solicitamos à URBES/SEMOB que sejam adotadas as providências necessárias para:

realizar visita de viatura e/ou equipe de fiscalização ao Loteamento Parque Ibiti do Paço;

realizar fiscalização das vias internas e dos acessos ao loteamento, especialmente nos períodos e horários em que a circulação desses veículos costuma ser mais frequente;

verificar a eventual condução de motocicletas, triciclos, quadriciclos e outros veículos motorizados por menores de idade ou pessoas sem habilitação;

verificar a utilização de capacete e demais equipamentos obrigatórios de segurança;

verificar eventual excesso de velocidade, direção perigosa, manobras arriscadas ou outras condutas que possam comprometer a segurança dos usuários das vias;

verificar a regularidade dos veículos quando houver indícios de irregularidade;

caso sejam constatadas infrações, sejam adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, na forma da legislação de trânsito;

realizar, se possível, ações educativas e preventivas junto aos moradores e usuários das vias, especialmente em relação aos riscos decorrentes da condução de veículos por menores de idade e sem os equipamentos de segurança obrigatórios;

avaliar a possibilidade de realização de fiscalizações periódicas, considerando que os fatos relatados vêm ocorrendo de maneira reiterada.

3. DO CARÁTER PREVENTIVO

Os moradores signatários ressaltam que o objetivo deste requerimento não é promover qualquer tipo de conflito entre vizinhos, mas preservar a segurança e a integridade física de todos que utilizam as vias do loteamento.

A presença preventiva dos agentes de trânsito poderá contribuir significativamente para reduzir a ocorrência dessas condutas e evitar acidentes, especialmente envolvendo menores de idade.

4. DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requeremos:

o recebimento e protocolo do presente requerimento;

a realização de visita/fiscalização por viatura ou equipe competente da URBES/SEMOB no Loteamento Parque Ibiti do Paço;

a adoção das medidas cabíveis caso sejam constatadas infrações de trânsito;

sempre que possível, a realização de fiscalização em diferentes dias e horários, de modo a permitir a verificação efetiva das situações relatadas;

o encaminhamento de resposta aos moradores acerca das providências que serão adotadas.

Termos em que,
Pedimos providências.

Sorocaba/SP, 24 de Agosto de 2026.

ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES

      Nº                     Nome completo                         CPF                        Quadra Lote                            Assinatura