O Ministério Público é a instituição que representa a sociedade e defende os direitos dos/as consumidores/as. Atua quando uma coletividade de pessoas é atingida na mesma situação, ou seja, todas/os são vítimas da mesma prática comercial. É o motivo pelo qual direciona-se às Vossas Excelências o presente abaixo-assinado.
Hoje, abril de 2022, presenciamos o maior aumento da história no preço de alimentos. Se a oferta e a procura de um alimento estão equilibradas, não existe motivo para reajuste, se o aumento nos custos de produção e transportes foi bem menor que a alta praticada não há justificativas para submeter os consumidores a preços absurdos. Tais preços são abusivos, não há dúvidas, pois não são justificados por qualquer indicador econômico. Os preços mais altos dos alimentos contribuíram para um aumento mais amplo da inflação à medida que as economias se recuperam da crise do coronavírus, colocando em risco as populações mais pobres.
A legislação proíbe aumento arbitrário de lucros e preços abusivos. Necessário pois investigar onde está o problema: causa econômica, que possa ocorrer neste momento ou oportunismo.
Havendo indícios de má-fé das empresas, o Ministério abrirá um processo administrativo, que, ao final, poderá render multas para cada envolvido.